Objetivo: Debater abertamente sobre Assédio Moral e Sexual no Trabalho visa melhorar as condições de trabalho e as relações entra os trabalhadores, melhorando, assim a qualidade de vida dos indivíduos e a sua produtividade. Tornar o ambiente de trabalho livre de qualquer prática ofensiva é a meta principal.
Modalidade: Ensino a Distância - EaD
Carga Horária: 06 horas
Duração: até 60 dias
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Objetivo: A atividade do cerimonial vem se consolidando como uma atividade de suma importância no dia a dia de todas as organizações. No legislativo federal, estadual e municipal, o seu exercício é determinante para o bom andamento dos variados eventos que caracterizam a natureza do Parlamento, Assembleias e Câmaras Municipais. Por isso, é necessário que o profissional responsável ou envolvido com as atividades de cerimonial de uma casa legislativa estude, pesquise e se atualize sempre sobre o assunto.
Modalidade: Ensino a Distância - EaD
Carga Horária:40 horas
Duração: até 60 dias
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Carga Horária:20
Duração: até 60 dias
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CNPJ Senado Federal: 00.530.279/0001-15
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Objetivo geral: Contribuir para a redução da cultura da violência doméstica e familiar que atinge as mulheres, por meio do estudo, reflexão e diálogo sobre a Lei Maria da Penha, uma das principais ferramentas legislativas de atuação na assistência, prevenção e erradicação desse fenômeno social complexo e multifacetado que subtrai os direitos das mulheres a uma vida plena e sem violência.
Modalidade: Ensino a Distância
Carga Horária: 60h
Duração: até 60 dias
Conteúdo Programático:
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Módulo I - A violência contra as mulheres
Unidade 1: Mulheres, violência e a legislação brasileira
Unidade 2: Mulheres, violência e a legislação internacional de direitos humanos
Unidade 3: A construção do conceito de violência contra a mulher
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Módulo II - O Novo paradigma da Lei Maria da Penha
Unidade 1: Histórico da Lei
Unidade 2: Mudanças, avanços e desafios da lei Maria da Penha
Unidade 3: A prevenção e a proteção social às mulheres em situação de violência
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Módulo III - A Lei Maria da Penha na prática
Unidade 1: Conhecendo a Lei Maria da Penha: destinatárias, conceitos, formas de violência
Unidade 2: As Medidas Protetivas e as práticas do sistema de justiça
Unidade 3: Estudo de Caso
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MATRÍCULAS SUSPENSAS
TÍTULO NÃO DISPONÍVEL PARA LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO
Objetivo: Esclarecer sobre regras eleitorais e partidárias, e nos permitir melhor entender as decisões políticas e judiciais em matéria eleitoral-partidária, especialmente durante as campanhas eleitorais.
Modalidade: Ensino a Distância - EaD
Carga Horária: 40 horas
Duração: até 60 dias
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- Unidade I – Esquerda e Direita Hoje
- Unidade II – Anthony Giddens e a Terceira Via
- Unidade III – A Possibilidade da Ortodoxia
- Unidade I – Social-Democracia: Histórico
- Unidade II – Bases Materiais do Compromisso Social-Democrata
- Unidade III – Razões da Crise da Social-Democracia
Objetivo: Definir, analisar e discutir o significado das principais correntes de pensamento que inspiram e orientam os partidos políticos de maior expressão - em termos de influência, voto e acesso ao poder - no mundo atual.
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Objetivo: Familiarizar o estudante aos conceitos e ao texto legal do Estatuto da Igualdade Racial.
Modalidade: Ensino a Distância - EaD
Carga Horária: 06 horas
Duração: até 60 dias
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ATENÇÃO
Este minicurso não tem exercícios de fixação.
Na Avaliação do Curso marque a opção NÃO SE APLICA onde se refere aos exercícios de fixação e a avaliação final.
Não dispõe, também, de avaliação final.
O certificado emitido é de participação.
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Objetivo: Apresentar informações gerais a respeito do atendimento ao público sob a ótica da qualidade e da excelência.
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Objetivo: Instruir os alunos sobre os fundamentos de processos de integração regional em geral, com especial ênfase no Mercosul e no papel a ser desempenhado pelos Congressos Nacionais no contexto da conformação deste bloco econômico.
Modalidade: Ensino a Distância
Carga Horária: 40 horas
Duração: até 60 dias
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Objetivo: Apresentar os principais elementos da gestão estratégica na administração pública.
Modalidade: Ensino a Distância
Carga Horária: 40 horas
Duração: até 60 dias
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Ementa:
O controle na vida cotidiana. História do desenvolvimento do controle. Definições. Características, princípios e tipologias. Normas constitucionais referentes a controles administrativos internos e externos. Noções de princípios, competências e funções do controle interno administrativo. Normas e leis específicas de controle interno administrativo. Conceito e aplicação dos controles internos primários.
Modalidade: Ensino a Distância
Carga Horária: 40 horas
Duração: Até 60 dias
Conteúdo Programático:
Módulo 1 – História e Conceitos Básicos
Unidade 1 – As atividades de controle na vida em geral;
Unidade 2 – O processo histórico de desenvolvimento de controle e suas diversas definições;
Unidade 3 – Características e princípios da gestão pública, distinguindo os diferentes tipos de controle.
Módulo 2 – O Controle Administrativo na Constituição e seus Princípios
Unidade 1 – O controle interno administrativo na Constituição;
Unidade 2 – Competências e funções do controle interno;
Unidade 3 – Os controles internos administrativos.
Módulo 3- Legislação Infraconstitucional e Aplicação dos Princípios Básicos
Unidade 1 – Histórico das normas de Controle Interno na Administração Pública brasileira;
Unidade 2 – As principais leis e normas sobre Controle Interno na Administração Pública;
Unidade 3 – Os componentes e princípios de controle e sua aplicação nas rotinas diárias e na Administração Pública.
Objetivos:
1) Identificar as atividades de controle na vida em geral;
2) Compreender o processo histórico de desenvolvimento de controle e suas diversas definições;
3) Identificar características e princípios da gestão pública, , distinguindo os diferentes tipos de controle existentes;
4) Conhecer as normas constitucionais referentes a controles administrativos;
5) Conceituar e exemplificar os princípios de controle administrativo;
6) Ter noções de princípios/competências/funções do Controle Interno Administrativo;
7) Conhecer as principais leis e normas sobre Controle Interno na Administração Pública;
8) Conceituar os componentes e princípios de controle e identifica-los na rotina da Administração Pública;
9) Identificar a aplicação desses controles na Administração Pública e na sua atividade como servidor municipal.
Objetivo: Apresentar os diversos segmentos do Direito Constitucional através da interpretação dos dispositivos constitucionais.
Modalidade: Ensino a Distância
Carga Horária: 40 horas
Duração: até 60 dias
Conteúdo Programático:
Módulo I - Constitucionalismo e as Constituições Brasileiras
Unidade 1 - Conhecendo o Direito Constitucional: definição, origem e evolução
Unidade 2 - A Constituição Imperial de 1824 e a Constituição Republicana de 1891
Unidade 3 - A Constituição de 1934, a Carta de 1937 e a Constituição Democrática de 1946
Unidade 4 - As experiências Constitucionais Brasileiras: A Constituição do período militar e a redemocratização do país com a Constituição de 1988
Módulo II - Elementos de Teoria da Constituição
Unidade 1 - Estrutura da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Unidade 2 - Poder constituinte: a elaboração da Constituição, sua transformação e a relação com a ordem jurídica anterior
Módulo III - Direitos e Garantias Fundamentais
Unidade 1 - Aspectos gerais dos Direitos e Garantias Fundamentais
Unidade 2 - Exemplos de Direitos e Garantias Individuais no cotidiano - Parte 1
Unidade 3 - Exemplos de Direitos e Garantias Individuais no cotidiano - Parte 2
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Duração: até 60 dias
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Objetivo: capacitar servidores públicos para realizarem contratações públicas sob a égide da Lei nº 14.133, de 2021 - Nova Lei de Licitações, de forma que sejam observados os novos regramentos e que todos os requisitos sejam cumpridos, bem como capacitar demais interessados no tema.
Módulo 1 – Introdução à Nova Lei de Licitações
Unidade 1: Compreendendo a Nova Lei de Licitações
Unidade 2: Conceitos básicos – parte 1
Unidade 3: Conceitos básicos – parte 2
Módulo 2 – Requisitos das contratações públicas
Unidade 1: Fase preparatória
Unidade 2: Documento de Formalização de Demanda – DFD
Unidade 3: Estudo Técnico Preliminar – ETP
Unidade 4: Sistema ETP Digital
Unidade 5: Termo de Referência – TR
Unidade 6: Pesquisa de preços
Unidade 7: Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP
Módulo 3 – Licitações
Unidade 1: Definições preliminares
Unidade 2: Rito processual de uma licitação
Unidade 3: Operacionalização da modalidade Pregão
Unidade 4: Operacionalização das modalidades Concorrência e Concurso
Unidade 5: Operacionalização da modalidade Leilão
Unidade 6: Operacionalização da modalidade Diálogo Competitivo
Unidade 7: Procedimentos auxiliares
Unidade 8: Sistema de Registros de Preços - SRP
Módulo 4 – Contratações diretas
Unidade 1: Conceitos introdutórios às contratações diretas
Unidade 2: Hipóteses de dispensa de licitação
Unidade 3: Dispensas em razão do valor e em razão de situação emergencial
Unidade 4: Inexigibilidade de licitação - parte 1
Unidade 5: Inexigibilidade de licitação - parte 2
Módulo 5 – Contratos administrativos
Unidade 1: Requisitos básicos dos contratos administrativos
Unidade 2: Modalidades de contratos administrativos e regimes de execução
Unidade 3: Alteração dos contratos – parte 1
Unidade 4: Alteração dos contratos – parte 2
Unidade 5: Alteração dos contratos – parte 3
Unidade 6: Procedimentos formais para execução do objeto
Unidade 7: Irregularidades, Infrações, Sanções e Crimes Licitatórios
Unidade 8: Instrumentos que não são contratos administrativos
Objetivo:
. Reconhecer as competências para o exercício da tutoria
. Compreender a abordagem andragógica para a aprendizagem de adultos
. Demonstrar o uso das TDICs na mediação e facilitação do ensino e da aprendizagem
. Diferenciar os principais métodos para uma abordagem ativa
. Identificar os princípios e vantagens da metodologia ágil
. Relacionar a metodologia imersiva com as novas tecnologias
. Compreender o que são comunidades virtuais de aprendizagem
. Distinguir presenças social, cognitiva e de ensino
. Descrever os princípios dialógicos
. Explicar como promover o engajamento e a motivação entre os alunos e a turma
Modalidade: Ensino a Distância - EaD
Carga Horária: 60 horas
Duração: até 60 dias
Duração: até 60 dias
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Objetivo geral: Contribuir na orientação dos vereadores de todo o País na missão de exercer o poder legislativo nos municípios, bem como informar aos cidadãos sobre as funções da vereança.
Modalidade: Ensino a Distância
Carga Horária: 20h
Duração: até 60 dias
Carga Horária: 60 horas
Módulo I – CONCEITOS E PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS
- Unidade 1 - Conceitos Orçamentários
- Unidade 2 – Princípios Orçamentários
- Unidade 3 – Técnicas Orçamentárias
- Unidade 4 – O orçamento na Constituição Federal
Módulo II – O ORÇAMENTO PÚBLICO
- Unidade 1 – Leis Orçamentárias (PPA, LDO e LOA)
- Unidade 2 – Despesa Pública
- Unidade 3 – Receita Pública
- Unidade 4 – Créditos Adicionais
- Unidade 5 – Execução Orçamentária
- Unidade 6 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Módulo III – PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO
- Unidade 1 – Conceito de Ciclo Orçamentário
- Unidade 2 - A Resolução nº 1/2006-CN: Conceitos gerais aplicáveis a todas as leis orçamentárias
- Unidade 3 – A Tramitação do Projeto de Lei do Plano Plurianual
- Unidade 4 – A Tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Unidade 5 – A Tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual e seus créditos adicionais
Modalidade: Ensino a Distância
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- Conceituar ouvidoria, conhecer seu desenvolvimento histórico, entender como funciona estruturalmente, assim como seus benefícios e suas funções.
- Entender o processo de relacionamento entre o público e as ouvidorias e os meios de comunicação utilizados para tal
- Conhecer elementos para a implementação de uma ouvidoria, seu funcionamento interno e as atribuições da equipes de trabalho e seus membros.
- Aprender como avaliar os resultados tanto para ouvidoria como para o público em geral.
Modalidade: Ensino a Distância
Carga Horária:35 horas
Duração: até 60 dias
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Objetivo: Concebido com o objetivo de apresentar as instituições políticas democráticas, sua evolução e funcionamento, no Brasil e no mundo.
Modalide: Ensino a Distância
Carga Horária: 60 horas
Duração: até 60 dias
Conteúdo programático:
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Módulo I – Representação Política Unidade 1 - Modalidades do sistema Representativo Unidade 2 - As metamorfoses do Sistema Representativo Módulo III – Democracia e Autoritarismo Unidade 1 – O que é Democracia? Módulo V – Poder Legislativo Unidade 1 - O Bicameralismo no Mundo Unidade 2 - Razões do Bicameralismo Unidade 3 - Características frequentes que diferenciam as Segundas Câmaras Módulo VII – O Bicameralismo no Brasil Unidade 1 - Por que estrutura e organização do Congresso importam? |
Módulo II – Modelos de Democracia Unidade 1 - Democracia Majoritária e Democracia Consensual Unidade 2 - Dimensão do Poder Executivo e Partidos Políticos Unidade 3 - Sistemas Bipartidários versus Sistemas Multipartidários Unidade 4 - Diferenças na dimensão Federal-Unitária Módulo IV – Partidos Políticos Unidade 1 - Consolidação Institucional dos Partidos Políticos Módulo VI – Evolução dos Partidos Políticos Brasileiros Unidade 1 - O papel e a evolução dos partidos políticos Módulo VIII – Relações Executivo-Legislativo no Brasil Unidade 1 – Considerações acerca das relações Executivo-Legislativo no Brasil |
Carga Horária: 45 horas
Duração: até 60 dias
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Objetivo: Entender o passo a passo da criação de leis no Congresso Nacional; as regras
que norteiam e orientam todo processo legislativo na Câmara dos Deputados e no Senado
Federal. E também no Congresso Nacional, com base nos regimentos de cada casa e do
regimento comum e da Constituição Federal.
Modalidade: Ensino a Distância - EaD - Videoaulas
Carga Horária: 25 horas
Duração: até 60 dias
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Objetivo: Mobilizar instituições públicas, privadas, cidadãs e cidadãos em geral para a conscientização de ações antirracistas e suas interfaces de gênero e raça, por meio do conhecimento e contextualização do racismo estrutural, em todos os setores da sociedade; propiciando aos participantes a reflexão sobre o tema, o autoconhecimento e a adoção de uma postura ativa no combate ao racismo.
Modalidade: Ensino a Distância - EaD
Carga Horária: 30 horas
Duração: até 60 dias
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Conteúdo Programático Módulo I - Fundamentos para entender o racismo estrutural no Brasil . Unidade 1 - O uso do termo raça e racismo Módulo II - Ações políticas e resistência negra . Unidade 1 - As ações de resistência negra no início do século XIX Módulo III - As diferentes formas de racismo e a luta antirracista no Brasil . Unidade 1 - As diferentes formas de racismo na sociedade brasileira Módulo IV - Mecanismos e Manifestações cotidianas . Unidade 1 - Microagressões: o que são e como identificá-las |
Fundamentação Legal: Regulamento Administrativo do Senado Federal.
CNPJ Senado Federal 00.530.279/0001-15
MATRÍCULAS ENCERRADAS
CURSO RETIRADO DA OFERTA PARA ATUALIZAÇÃO
Objetivo: O curso SIGA Brasil Relatórios, na modalidade a distância, tem por objetivo disponibilizar ao usuário as informações necessárias para o eficiente uso da ferramenta, detalhando funcionalidades do sistema, compreensão dos universos, modos de formatação da pesquisa, relatório e documento, de forma que os alunos saiam capacitados a realizar no sistema tanto as mais simples quanto as mais complexas pesquisas.
Modalidade: Ensino a Distância - EaD - Videoaulas
Carga Horária: 10 horas
Duração: até 60 dias
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Objetivo: Capacitar o aluno a avaliar a aderência de órgãos públicos à legislação brasileira sobre transparência, especialmente os órgãos do Poder Legislativo.
Modalidade: Ensino a Distância - EaD
Carga Horária: 40 horas
Duração: até 60 dias
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