Objetivo geral: Contribuir para a redução da cultura da violência doméstica e familiar que atinge as mulheres, por meio do estudo, reflexão e diálogo sobre a Lei Maria da Penha, uma das principais ferramentas legislativas de atuação na assistência, prevenção e erradicação desse fenômeno social complexo e multifacetado que subtrai os direitos das mulheres a uma vida plena e sem violência.


Modalidade:
Ensino a Distância
Carga Horária:
60h
Duração: até 60 dias
Conteúdo Programático:

Módulo I - A violência contra as mulheres
Unidade 1: Mulheres, violência e a legislação brasileira
Unidade 2: Mulheres, violência e a legislação internacional de direitos humanos
Unidade 3: A construção do conceito de violência contra a mulher
Módulo II - O Novo paradigma da Lei Maria da Penha
Unidade 1: Histórico da Lei
Unidade 2: Mudanças, avanços e desafios da lei Maria da Penha
Unidade 3: A prevenção e a proteção social às mulheres em situação de violência
Módulo III - A Lei Maria da Penha na prática
Unidade 1: Conhecendo a Lei Maria da Penha: destinatárias, conceitos, formas de violência
Unidade 2: As Medidas Protetivas e as práticas do sistema de justiça
Unidade 3: Estudo de Caso
Fundamentação Legal: Resolução nº 11, de 2017, do Senado Federal.
CNPJ Senado Federal 00.530.279/0001-15