Objetivo: Mediante a apresentação de conceitos, características e aspectos jurídicos de um Contrato Administrativo, o curso tem por finalidade instruir o aluno ao ponto de saber reconhecer a importância da Gestão pública e seus principais elementos.
Modalidade: Ensino a Distância
Carga Horária: 35
Duração: até 60 dias
Conteúdo Programático:
  • Módulo I - Noções de Direito Administrativo: Contratos
    • Unidade 1 - Introdução ao Contrato Administrativo
    • Unidade 2 - Características do Contrato Administrativo
    • Unidade 3 - Reequilíbrio econômico-financeiro de um contrato
    • Unidade 4 - Cláusulas exorbitantes em favor da Administração
  •  Módulo III - Noções de Administração Orçamentária
    • Unidade 1 - O que é Orçamento Público?
    • Unidade 2 - Dotação Orçamentária X Recursos Financeiros
    • Unidade 3 - Estágios e execução das despesas orçamentárias
    • Unidade 4 - Créditos adicionais, restos a pagar e despesas de exercícios anteriores
  • Módulo II - Comentários à Lei 8.666/93
    • Unidade 1 - Disposições Preliminares
    • Unidade 2 - Da Formalização dos Contratos e da Alteração dos Contratos
    • Unidade 3 - Da Execução dos Contratos
    • Unidade 4 - Da Inexecução e da Rescisão dos Contratos

Fundamentação Legal: Resolução nº 11, de 2017, do Senado Federal.
CNPJ Senado Federal 00.530.279/0001-15