Objetivo geral: Contribuir na orientação dos vereadores de todo o País na missão de exercer o poder legislativo nos municípios, bem como informar aos cidadãos sobre as funções da vereança.

Modalidade: Ensino a Distância 
Carga Horária: 20h
Duração: até 60 dias

Conteúdo Programático:
Módulo Único - Papel Institucional, desafios e perspectivas dos municípios brasileiros
Unidade 1: O município brasileiro do século XXI
Unidade 2: A estrutura da câmara municipal
Unidade 3: O regime jurídico do mandato do vereador
Unidade 4: As atividades legislativas da câmara municipal
Unidade 5: As atividades fiscalizatórias da câmara municipal
Unidade 6: A participação do cidadão nas atividades da câmara municipal
Unidade 7: Principais políticas públicas desenvolvidas pelos municípios
Fundamentação Legal: Resolução nº 11, de 2017, do Senado Federal.
CNPJ Senado Federal 00.530.279/0001-15