Objetivo
Proporcionar a gestores(as) e servidores(as) públicos(as) conhecimento teórico e prático em Direito Administrativo e Gestão Pública, de modo a fortalecer a segurança jurídica, a eficiência administrativa e a transparência institucional, contribuindo para a melhoria da governança no Senado Federal, no serviço público em geral e na relação com a sociedade.
Informações Gerais
| Modalidade: |
Educação a Distância (EaD) |
| Carga horária: |
35 horas |
| Duração: |
mínima de 15 dias e máxima de 60 dias |
Conteúdo Programático
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Módulo 1 - Introdução ao Direito Administrativo e à Gestão Pública
- Unidade 1: Noções gerais de Direito Administrativo.
- Unidade 2: Noções gerais de Gestão Pública.
Módulo 2 - Entendendo o Direito Administrativo com o olho na prática
- Unidade 1: O Regime Jurídico Administrativo.
- Unidade 2: Organização da Administração Pública.
- Unidade 3: Atos e Poderes Administrativos.
- Unidade 4: Processo Administrativo.
- Unidade 5: Gestão de Pessoas no Serviço Público.
- Unidade 6: Licitações e Contratos Públicos.
- Unidade 7: Direito Financeiro, ou melhor, como o Estado paga suas contas.
- Unidade 8: Controle da Administração Pública e a Responsabilidade do Gestor.
- Unidade 9: Responsabilização do Estado: quando as coisas dão errado.
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Módulo 3 - Gestão Pública: práticas de gestão fundamentais
- Unidade 1: Noções gerais das atividades de um gestor público.
- Unidade 2: Boas práticas de gestão em geral.
- Unidade 3: Gestão de Riscos e boas práticas no processo decisório.
- Unidade 4: Boas práticas em Gestão de Pessoas.
- Unidade 5: Boas práticas na contratação pública.
- Unidade 6: Formas de um gestor atuar com segurança e dormir tranquilo.
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Fundamentação Legal
Regulamento Administrativo do Senado Federal.
CNPJ Senado Federal 00.530.279/0001-15