Objetivo

Proporcionar a gestores(as) e servidores(as) públicos(as) conhecimento teórico e prático em Direito Administrativo e Gestão Pública, de modo a fortalecer a segurança jurídica, a eficiência administrativa e a transparência institucional, contribuindo para a melhoria da governança no Senado Federal, no serviço público em geral e na relação com a sociedade.

Informações Gerais

Modalidade: Educação a Distância (EaD)
Carga horária: 35 horas
Duração: mínima de 15 dias e máxima de 60 dias

Conteúdo Programático

Módulo 1 - Introdução ao Direito Administrativo e à Gestão Pública

  • Unidade 1: Noções gerais de Direito Administrativo.
  • Unidade 2: Noções gerais de Gestão Pública.

Módulo 2 - Entendendo o Direito Administrativo com o olho na prática

  • Unidade 1: O Regime Jurídico Administrativo.
  • Unidade 2: Organização da Administração Pública.
  • Unidade 3: Atos e Poderes Administrativos.
  • Unidade 4: Processo Administrativo.
  • Unidade 5: Gestão de Pessoas no Serviço Público.
  • Unidade 6: Licitações e Contratos Públicos.
  • Unidade 7: Direito Financeiro, ou melhor, como o Estado paga suas contas.
  • Unidade 8: Controle da Administração Pública e a Responsabilidade do Gestor.
  • Unidade 9: Responsabilização do Estado: quando as coisas dão errado.

Módulo 3 - Gestão Pública: práticas de gestão fundamentais

  • Unidade 1: Noções gerais das atividades de um gestor público.
  • Unidade 2: Boas práticas de gestão em geral.
  • Unidade 3: Gestão de Riscos e boas práticas no processo decisório.
  • Unidade 4: Boas práticas em Gestão de Pessoas.
  • Unidade 5: Boas práticas na contratação pública.
  • Unidade 6: Formas de um gestor atuar com segurança e dormir tranquilo.

Fundamentação Legal

Regulamento Administrativo do Senado Federal.
CNPJ Senado Federal 00.530.279/0001-15