Informações do curso

Módulo I - Aspectos Introdutórios

• Unidade 1 - Origem do Direito do Consumidor – breve históricos
• Unidade 2 - Os principais agentes da relação de consumo
• Unidade 3 - Aplicação do Código de Defesa do Consumidor

Módulo II - A responsabilidade Civil nas Relações de Consumo

• Unidade 1 - A responsabilidade pelo fato do produto e do serviço
• Unidade 2 - A nova disciplina do vício
• Unidade 3 - As responsabilidades subsidiária do comerciante e solidária do fornecedor
• Unidade 4 - Excludentes de Responsabilidade Civil

Módulo III - Publicidade no Direito do Consumidor

• Unidade 1 - A publicidade na sociedade brasileira atual
• Unidade 2 - A publicidade ilícita: Publicidade Enganosa e Publicidade Abusiva
• Unidade 3 - Força vinculante da publicidade para o fornecedor

Módulo IV - As Práticas Abusivas

• Unidade 1 - As práticas abusivas e o CDC
• Unidade 2 - Venda casada
• Unidade 3 - Recusa de contratar pelo fornecedor
• Unidade 4 - Execução de serviço sem orçamento prévio
• Unidade 5 – Cobrança de dívidas

Módulo V - Banco de dados e cadastro de consumidores

• Unidade 1 - Acesso do consumidor às informações a ele relativas
• Unidade 2 - Limite temporal de consignação

Módulo VI - Proteção contratual

• Unidade 1 - O contrato de consumo e o contrato clássico
• Unidade 2 - Função social dos contratos
• Unidade 3 - Cláusulas abusivas

Módulo VII - Defesa do consumidor em juízo

• Unidade 1 - O acesso à Justiça
• Unidade 2 - Mecanismos processuais, coletivos e individuais