Objetivo
O curso visa capacitar os agentes públicos de órgãos da administração direta e indireta para atendimento das novas obrigações e diretrizes trazidas na Lei n.º 12.527/11.
Informações Gerais
| Modalidade: | Educação a Distância (EaD) |
| Carga horária: | 12 horas |
| Duração: | mínima de 15 dias e máxima de 60 dias |
Conteúdo Programático
Módulo Único - Lei de Acesso à Informação no Brasil
- Unidade 1 - Informações: Acesso e Divulgação
- Unidade 2 - Onde Promover a Lei de Acesso à Informação
- Unidade 3 - Obtendo Acesso à Informação Pública
- Unidade 4 - Confidencialidade dos Documentos
- Unidade 5 - Cuidados com a Informação de Acesso Restrito
- Unidade 6 - Dentro da Regulamentação da LAI
- Unidade 7 - Novidades em Regulamentos da LAI
- Unidade 8 - Em Outras Palavras
Fundamentação Legal
Regulamento Administrativo do Senado Federal.
CNPJ Senado Federal 00.530.279/0001-15