Objetivo

Capacitar servidores públicos para realizarem contratações públicas sob a égide da Lei nº 14.133, de 2021 - Nova Lei de Licitações, de forma que sejam observados os novos regramentos e que todos os requisitos sejam cumpridos, bem como capacitar demais interessados no tema.

Informações Gerais

Modalidade: Educação a Distância (EaD)
Carga horária: 60 horas
Duração: mínima de 15 dias e máxima de 60 dias

Conteúdo Programático

Módulo 1 – Introdução à Nova Lei de Licitações

  • Unidade 1: Compreendendo a Nova Lei de Licitações
  • Unidade 2: Conceitos básicos – parte 1
  • Unidade 3: Conceitos básicos – parte 2

Módulo 2 – Requisitos das contratações públicas

  • Unidade 1: Fase preparatória
  • Unidade 2: Documento de Formalização de Demanda – DFD
  • Unidade 3: Estudo Técnico Preliminar – ETP
  • Unidade 4: Sistema ETP Digital
  • Unidade 5: Termo de Referência – TR
  • Unidade 6: Pesquisa de preços
  • Unidade 7: Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP

Módulo 3 – Licitações

  • Unidade 1: Definições preliminares
  • Unidade 2: Rito processual de uma licitação
  • Unidade 3: Operacionalização da modalidade Pregão
  • Unidade 4: Operacionalização das modalidades Concorrência e Concurso
  • Unidade 5: Operacionalização da modalidade Leilão
  • Unidade 6: Operacionalização da modalidade Diálogo Competitivo
  • Unidade 7: Procedimentos auxiliares
  • Unidade 8: Sistema de Registros de Preços - SRP

Módulo 4 – Contratações diretas

  • Unidade 1: Conceitos introdutórios às contratações diretas
  • Unidade 2: Hipóteses de dispensa de licitação
  • Unidade 3: Dispensas em razão do valor e em razão de situação emergencial
  • Unidade 4: Inexigibilidade de licitação - parte 1
  • Unidade 5: Inexigibilidade de licitação - parte 2

Módulo 5 – Contratos administrativos

  • Unidade 1: Requisitos básicos dos contratos administrativos
  • Unidade 2: Modalidades de contratos administrativos e regimes de execução
  • Unidade 3: Alteração dos contratos – parte 1
  • Unidade 4: Alteração dos contratos – parte 2
  • Unidade 5: Alteração dos contratos – parte 3
  • Unidade 6: Procedimentos formais para execução do objeto
  • Unidade 7: Irregularidades, Infrações, Sanções e Crimes Licitatórios
  • Unidade 8: Instrumentos que não são contratos administrativos

Fundamentação Legal

Regulamento Administrativo do Senado Federal.
CNPJ Senado Federal 00.530.279/0001-15