Objetivo
O curso, dividido em três módulos, compreendendo um total de 20 unidades, tem por objetivo proporcionar, a todos os interessados, noções sobre os Regimentos Internos do Senado Federal e do Congresso Nacional, de forma a orientar e esclarecer sobre tramitação de proposições nessas instâncias legislativas.
Informações Gerais
| Modalidade: |
Educação a Distância (EaD) |
| Carga horária: |
45 horas |
| Duração: |
mínima de 15 dias e máxima de 60 dias |
Conteúdo Programático
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Módulo I - Introdução ao Processo Legislativo
- Unidade 1 - Legislatura - Sessão Legislativa
- Unidade 2 - Sessão Plenária
- Unidade 3 - Posse de Senador, Reunião, Eleição da Mesa
- Unidade 4 - Fases das Sessões
- Unidade 5 - Tipos de Sessão e Modalidades de Votação
- Unidade 6 - Quorum de Iniciativa e Quorum de Votação
Módulo II - Proposições Apreciadas pelo SF e pela CD(Casas separadas) - Introdução
- Unidade 1 - Proposições Legislativas
- Unidade 2 - Proposições Legislativas
- Unidade 3 - Proposições Legislativas
- Unidade 4 - Proposições Legislativas
- Unidade 5 - Proposições Legislativas
- Unidade 6 - Medidas Provisórias
- Unidade 7 - Destino das Proposições
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Módulo III - Etapas do Processo Legislativo - Introdução
- Unidade 1 - Etapas do Processo Legislativo
- Unidade 2 - Etapas do Processo Legislativo
- Unidade 3 - Etapas do Processo Legislativo
- Unidade 4 - Procedimentos Legislativos
- Unidade 5 - Comissões
- Unidade 6 - Procedimentos Gerais de Votação
- Unidade 7 - Conselhos e órgãos do CN e SF
Módulo Complementar - Tramitações e Quadro de Siglas
- Unidade 1 - Projetos
- Unidade 2 - Quadro de siglas
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Fundamentação Legal
Regulamento Administrativo do Senado Federal.
CNPJ Senado Federal 00.530.279/0001-15
