Objetivo

Capacitar o aluno a avaliar a aderência de órgãos públicos à legislação brasileira sobre transparência, especialmente os órgãos do Poder Legislativo.

Informações Gerais

Modalidade: Educação a Distância (EaD)
Carga horária: 40 horas
Duração: mínima de 15 dias e máxima de 60 dias

Conteúdo Programático

Módulo I - Noções de transparência na Administração Pública 

  • Unidade 1 -  O que é transparência? Aspectos relevantes e Marco legal
  • Unidade 2 - Transparência ativa e passiva
  • Unidade 3 - Transparência na gestão dos recursos públicos 
  • Unidade 4 - Dados abertos

Módulo II - Transparência no Poder Legislativo

  • Unidade 1 - O Poder Legislativo 
  • Unidade 2 - Transparência no Processo Legislativo 
  • Unidade 3 - Recomendações internacionais 
  • Unidade 4 - Estudos de casos:
    •  “A transparência no Senado Federal” 
    • “O programa Interlegis e o fomento à transparência em Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais

Módulo III - Transparência e controle social

  • Unidade 1 - Mecanismos de controle social  
  • Unidade 2 - A transparência como ferramenta de controle social 
  • Unidade 3 - Estudos de Casos:
    • “Dados abertos e o Serenata de Amor” 
    • “A Transparência Brasil e os Observatórios Sociais”

Módulo IV - Medidas de avaliação da transparência 

  • Unidade 1 - Metodologias de avaliação de políticas públicas 
  • Unidade 2 -  Exemplos de avaliação de transparência 
  • Unidade 3 - Índice de Transparência do Poder Legislativo

Fundamentação Legal

Regulamento Administrativo do Senado Federal.
CNPJ Senado Federal 00.530.279/0001-15