Objetivo Geral

Contribuir para a redução da cultura da violência doméstica e familiar que atinge as mulheres, por meio do estudo, reflexão e diálogo sobre a Lei Maria da Penha, uma das principais ferramentas legislativas de atuação na assistência, prevenção e erradicação desse fenômeno social complexo e multifacetado que subtrai os direitos das mulheres a uma vida plena e sem violência.

Informações Gerais

Modalidade: Educação a Distância (EaD)
Carga horária: 60 horas
Duração: mínima de 15 dias e máxima de 60 dias

Conteúdo Programático

Módulo I - A violência contra as mulheres

  • Unidade 1: Mulheres, violência e a legislação brasileira
  • Unidade 2: Mulheres, violência e a legislação internacional de direitos humanos
  • Unidade 3: A construção do conceito de violência contra a mulher

Módulo II - O Novo paradigma da Lei Maria da Penha

  • Unidade 1: Histórico da Lei
  • Unidade 2: Mudanças, avanços e desafios da lei Maria da Penha
  • Unidade 3: A prevenção e a proteção social às mulheres em situação de violência

Módulo III - A Lei Maria da Penha na prática

  • Unidade 1: Conhecendo a Lei Maria da Penha: destinatárias, conceitos, formas de violência
  • Unidade 2: As Medidas Protetivas e as práticas do sistema de justiça
  • Unidade 3: Estudo de Caso

Fundamentação Legal

Regulamento Administrativo do Senado Federal.
CNPJ Senado Federal 00.530.279/0001-15