Objetivo:
Capacitar profissionais das diversas Casas Legislativas para o desenvolvimento de competências relacionadas à confecção de proposições legislativas, utilizando-se de modelos e exercícios das técnicas legislativas, com exigência da Lei Complementar nº 95, de 1998 e suas atualizações.

Período24 de outubro à 2 de dezembro de 2016

Carga Horária: 60 horas

Conteúdo Programático:

 

Módulo I – Questões Fundamentais de Técnica Legislativa

  • Unidade 1 - Funções, vinculação e controle de constitucionalidade
  • Unidade 2 - Princípios do processo constitucional de formação das leis
  • Unidade 3 - Preceitos na formação das leis
  • Unidade 4 - Atos normativos emanados dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário

Módulo II –  Desenvolvimento de uma Norma Jurídica

  • Unidade 1 - Impulso legislativo
  • Unidade 2 - Normas Jurídicas e atos normativos
  • Unidade 3 - Transformando projeto de lei ordinária em lei
  • Unidade 4 - Incidentes regimentais

Módulo III – Elaboração das Normas Jurídicas

  • Unidade 1 - Operações metódicas e de técnica legislativa
  • Unidade 2 - Forma e estrutura
  • Unidade 3 - O processo de construção das proposições legislativas e formação das normas jurídicas
  • Unidade 4 - Conclusão e consequências do processo legislativo