Objetivo: Tornar acessíveis aos participantes os elementos essenciais ao direito do consumidor, à luz da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor.
Modalidade: Ensino a Distância
Carga Horária: 40h
Duração: até 60 dias
- Módulo I - Aspectos Introdutórios
- Unidade 1 - Origem do Direito do Consumidor – breve históricos
- Unidade 2 - Os principais agentes da relação de consumo
- Unidade 3 - Aplicação do Código de Defesa do Consumidor
- Módulo IV - As Práticas Abusivas
- Unidade 1 - As práticas abusivas e o CDC
- Unidade 2 - Venda casada
- Unidade 3 - Recusa de contratar pelo fornecedor
- Unidade 4 - Execução de serviço sem orçamento prévio
- Unidade 5 – Cobrança de dívidas
- Módulo VII - Defesa do consumidor em juízo
- Unidade 1 - O acesso à Justiça
- Unidade 2 - Mecanismos processuais, coletivos e individuais
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- Módulo II - A responsabilidade Civil nas Relações de Consumo
- Unidade 1 - A responsabilidade pelo fato do produto e do serviço
- Unidade 2 - A nova disciplina do vício
- Unidade 3 - As responsabilidades subsidiária do comerciante e solidária do fornecedor
- Unidade 4 - Excludentes de Responsabilidade Civil
- Módulo V - Banco de dados e cadastro de consumidores
- Unidade 1 - Acesso do consumidor às informações a ele relativas
- Unidade 2 - Limite temporal de consignação
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- Módulo III - Publicidade no Direito do Consumidor
- Unidade 1 - A publicidade na sociedade brasileira atual
- Unidade 2 - A publicidade ilícita: Publicidade Enganosa e Publicidade Abusiva
- Unidade 3 - Força vinculante da publicidade para o fornecedor
- Módulo VI - Proteção contratual
- Unidade 1 - O contrato de consumo e o contrato clássico
- Unidade 2 - Função social dos contratos
- Unidade 3 - Cláusulas abusivas
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Fundamentação Legal: Resolução nº 11, de 2017, do Senado Federal
CNPJ Senado Federal 00.530.279/0001-15
