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Objetivo: oportunizar aos vereadores brasileiros o contato com temas essenciais para o exercício do seu mandato, sob o prisma de especialistas/voluntários.
Modalidade: Evento online ao vivo, conforme a programação.
Carga Horária: 9 horas
Duração: 3 dias
Conteúdo Programático/Programação:
| Dia | Horário | Tema | Palestrante |
|---|---|---|---|
| 05/07/2021 | 9h às 9h15min | Abertura | |
| 9h15min às 10h45min | Poder Legislativo Municipal | Me. Roberto Martins de Oliveira | |
| 14h30min às 16h | Os Vereadores e suas Atuações | Esp. Helena Assaf Bastos | |
| 06/07/2021 | 9h15min às 10h45min | Dos Direitos e Deveres dos Vereadores | Me. Ludgero Liberato |
| 14h30min às 16h | Gestão Pública Municipal | Dr. Gustavo Nassif | |
| 07/07/2021 | 9h15min às 10h45min | Processo Legislativo | Me. Tiago Melgaço |
| 14h30min às 16h | Integridade, Transparência e o Papel do Vereador | Esp. Edmar Moreira Camata |
Fundamentação Legal: Resolução nº 13, de 2018, do Senado Federal.
CNPJ Senado Federal 00.530.279/0001-15
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Período:
Carga Horária: 60 horas
Conteúdo Programático:
Módulo I – Poder Legislativo Municipal
Módulo II – Gestão Pública, Controles e Avaliação de Políticas Públicas
Módulo III – Programação Orçamentária e Diagnóstico Fiscal dos Municípios
Módulo IV – Recursos Próprios e transferências Intergovernamentais para os Municípios
Módulo V _ Políticas Públicas
- Auxiliar os Vereadores, os futuros candidatos ao cargo e os eleitores a refletir sobre o papel do parlamentar municipal, seus direitos e deveres, e como agir no cargo com conformidade;
- Conhecer os fundamentos constitucionais do legislativo municipal;
- Entender as competências legislativas e o comportamento a ser observado por ocasião da discussão e votação das matérias; o exercício inviolável do voto; ferramentas de participação popular nas decisões legislativas;
- Analisar os cenários políticos na conduta ética no exercício pleno da cidadania;
- Auxiliar assessores e servidores de Câmaras Municipais no melhor desempenho de suas atividades;
- Instrumentalizar o eleitor com informações úteis para que ele possa conhecer melhor o Poder Legislativo local e possa decidir o seu voto com maior segurança.
- Aula 1 - Poder Legislativo Municipal - parâmetros constitucionais - Leonardo Gadelha
- Aula 2 - Órgãos da Câmara Municipal - competências e atribuições; Regimento interno: tratamento das proposições em Plenário e nas Comissões.
- Aula 3 - A falta de ética - as situações-limite e as condutas vedadas.
- Aula 4 - Princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência.
Duração: até 60 dias
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Duração: até 60 dias
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Objetivo geral: Contribuir na orientação dos vereadores de todo o País na missão de exercer o poder legislativo nos municípios, bem como informar aos cidadãos sobre as funções da vereança.
Modalidade: Ensino a Distância
Carga Horária: 20h
Duração: até 60 dias
Nesta série de 19 vídeos são apresentados pelos professores doutores Leany Barreiro de Sousa Lemos, Caetano E. Pereira de Araújo e Eurico Antônio Gonzales conceitos relativos à Política Contemporânea, abordando temas que norteiam os caminhos da política no atual contexto mundial, tais como a evolução dos partidos políticos, o bicameralismo, arranjos institucionais, estruturas políticas e demais questões.
Aula 1 - Caminhos da Democracia e Poliarquia
Aula 2 - Ondas democráticas
Aula 3 - Partidos Políticos
Aula 4 - Evolução dos Partidos Políticos 1946 - 1988
Aula 5 - Organização e estrutura legislativa
Aula 6 - Bicameralismo brasileiro
Aula 7 - Origem e dimensões dos Partidos Políticos
Aula 8 = Morfologia dos Partidos Políticos
Aula 9 - Representação política
Aula 10 - Metamorfoses da democracia
Aula 11 - Executivo X Legislativo
Aula 12 - Delegação X Ação unilateral
Aula 13 - Bicameralismo no mundo
Aula 14 - Legislativo bicameral
Aula 15 - Democracia majoritária e consenso
Aula 16 - Participação política
Aula 17 - Educação política
Aula 18 - Luta pelo Poder
Aula 19 - Avaliação da política
Objetivo: Concebido com o objetivo de apresentar as instituições políticas democráticas, sua evolução e funcionamento, no Brasil e no mundo.
Modalide: Ensino a Distância
Carga Horária: 60 horas
Duração: até 60 dias
Conteúdo programático:
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Módulo I – Representação Política Unidade 1 - Modalidades do sistema Representativo Unidade 2 - As metamorfoses do Sistema Representativo Módulo III – Democracia e Autoritarismo Unidade 1 – O que é Democracia? Módulo V – Poder Legislativo Unidade 1 - O Bicameralismo no Mundo Unidade 2 - Razões do Bicameralismo Unidade 3 - Características frequentes que diferenciam as Segundas Câmaras Módulo VII – O Bicameralismo no Brasil Unidade 1 - Por que estrutura e organização do Congresso importam? |
Módulo II – Modelos de Democracia Unidade 1 - Democracia Majoritária e Democracia Consensual Unidade 2 - Dimensão do Poder Executivo e Partidos Políticos Unidade 3 - Sistemas Bipartidários versus Sistemas Multipartidários Unidade 4 - Diferenças na dimensão Federal-Unitária Módulo IV – Partidos Políticos Unidade 1 - Consolidação Institucional dos Partidos Políticos Módulo VI – Evolução dos Partidos Políticos Brasileiros Unidade 1 - O papel e a evolução dos partidos políticos Módulo VIII – Relações Executivo-Legislativo no Brasil Unidade 1 – Considerações acerca das relações Executivo-Legislativo no Brasil |
Ementa:
Processo Legislativo na Constituição. Visão prática do processo legislativo constitucional a partir dos princípios do processo legislativo. Procedimentos de tramitação de leis ordinárias, complementares, medidas provisórias e propostas de emenda à Constituição. Normas regimentais que concretizam mandamentos constitucionais. Estudos de casos.
Objetivos:
Objetivo Geral: Compreender as regras e práticas do processo legislativo constitucional.
Objetivos Específicos:
1. Compreender a organização do processo legislativo constitucional;
2. Estudar as espécies normativas e os procedimentos legislativos a elas associados;
3. Entender a organização e as competências do Poder Legislativo Federal;
4. Compreender as espécies legislativas e as regras do processo legislativo constitucional;
5. Analisar casos concretos e incidentes processuais;
6. Compreender a participação de outros Poderes no processo legislativo constitucional;
7. Estudar aspectos essenciais de controle de constitucionalidade do processo legislativo constitucional.
Carga horária: 24 horas
Conteúdo programático:
Aula
Conteúdo
1. Apresentação e metodologia de ensino
Introdução:
· Conceito de Processo Legislativo;
· Processo Legislativo e Organização do Estado: federação e separação dos poderes.
2. Poder Legislativo Federal
· Organização;
· Competências;
· Formas de funcionamento.
3. Processo Legislativo: disposições gerais
· Tempo de funcionamento;
· Princípios;
· Visão geral das espécies normativas.
4. Fases do Processo legislativo
Procedimentos Legislativos: Procedimento legislativo comum
· Rito ordinário.
5. Procedimentos Legislativos: Procedimento legislativo comum (cont.)
· Rito sumário e abreviado.
Procedimentos Legislativos: Procedimento legislativo especial
· Leis Complementares.
6. Procedimentos Legislativos: Procedimento legislativo especial
· Medidas provisórias e leis delegadas.
7. Procedimentos Legislativos: Procedimento legislativo especial
· Emendas à Constituição.
8. Procedimentos Legislativos: Procedimento legislativo especial
· Resoluções e Decretos Legislativos.
Aspectos gerais de controle judicial do Processo Legislativo
Encerramento.
Período de realização: 18, 21, 25 28/09, 2, 9, 16 e 19/10
Nome do facilitador: Gabrielle do Nascimento Fernandes
Coordenador: Camila Cardoso, Alice Alves, Viviane Borel e Yasmin Nunes
Para fins de emissão de certificado:
a. Frequência: 75%
b. Critério de aprovação na avaliação:
Avaliação do Curso: Questionário respondido na Plataforma Saberes
e as práticas parlamentares reais, a partir da análise de casos concretos.
legislativo e as correspondências e não correspondências entre as normas
jurídicas que regulam o processo legislativo e a prática parlamentar real;
discutir as fases e etapas do processo legislativo a partir de casos concretos
do Legislativo brasileiro, questionar o papel do processo legislativo como
estatuto jurídico da política e estatuto político do direito.
de emendar proposições de iniciativa privada.
Dia 02 – Princípio do bicameralismo e suas variantes. Princípio do controle de
constitucionalidade e seus mecanismos.
Dia 03 – Princípio da separação dos poderes, parte 2; participação do Executivo na formação de leis. Medidas provisórias e poder de veto.
Dia 04 – Princípio da separação entre discussão e votação. Princípio da simetria. Lei complementar e sua reserva temática.
e as práticas parlamentares reais, a partir da análise de casos concretos.
legislativo e as correspondências e não correspondências entre as normas
jurídicas que regulam o processo legislativo e a prática parlamentar real;
discutir as fases e etapas do processo legislativo a partir de casos concretos
do Legislativo brasileiro, questionar o papel do processo legislativo como
estatuto jurídico da política e estatuto político do direito.
de emendar proposições de iniciativa privada.
Dia 02 – Princípio do bicameralismo e suas variantes. Princípio do controle de
constitucionalidade e seus mecanismos.
Dia 03 – Princípio da separação dos poderes, parte 2; participação do Executivo na formação de leis. Medidas provisórias e poder de veto.
Dia 04 – Princípio da separação entre discussão e votação. Princípio da simetria. Lei complementar e sua reserva temática.
Ementa: Orçamento Público, Processo Legislativo Orçamentário, Classificação da Despesa, PLOA, PLDO, PLPPA, Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Objetivos:
- Objetivo Geral: Capacitar servidores do Senado Federal a compreenderem o processo orçamentário da união, as possibilidades e instrumentos para a atuação parlamentar nesse processo.
- Objetivos Específicos:
Nivelar os participantes em relação aos conceitos e nomenclaturas do processo orçamentário e às peças que compõem esse processo;
Ambientar o participante às etapas do processo de formação, análise e aprovação das peças orçamentárias que compõem o sistema orçamentário brasileiro de acordo como art. 165 da Constituição Federal;
Demonstrar a prática do processo legislativo orçamentário.
Carga horária: 24 horas;
Conteúdo programático:
Bases Históricas; Legislação aplicada; Princípios clássicos do orçamento.
Classificações orçamentárias da despesa.
Peças Orçamentárias (PLPPA, PLDO, PLOA) e suas alterações (PLN).
Comissão Mista de Orçamento (CMO): Competências; Composição e instalação; Mesa e Comitês Temáticos; Legislação e normas.
O Processo Legislativo Orçamentário: apreciação pelo Poder Legislativo.
O Processo Legislativo Orçamentário: apreciação pelo Poder Legislativo.
Emendas Orçamentárias: tipologia, normas, sistema Lexor.
Avaliação de aprendizagem.
Período de realização:
turma 1 - 2, 6, 9, 16, 20, 23, 30/10 e 6/11.
Nome do facilitador: Antônio Cesar Lima da Conceição
Coordenadora: Lívia Alves de Amorim da Costa
Objetivo Geral: Capacitar servidores do Senado Federal a compreenderem o processo orçamentário da união, as possibilidades e instrumentos para a atuação parlamentar nesse processo;
Objetivos Específicos: Nivelar os participantes em relação aos conceitos e nomenclaturas do processo orçamentário e às peças que compõem esse processo; ambientar o participante às etapas do processo de formação, análise e aprovação das peças orçamentárias que compõem o sistema orçamentário brasileiro de acordo como art. 165 da Constituição Federal; demonstrar a prática do processo legislativo orçamentário.
- Carga horária: 24h/a
- Conteúdo programático:
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| 1 | Bases Históricas; Legislação aplicada; Princípios clássicos do orçamento |
| 2 | Classificações orçamentárias da despesa |
| 3 | Peças Orçamentárias (PLPPA, PLDO, PLOA) e suas alterações (PLN) |
| 4 | Comissão Mista de Orçamento (CMO): Competências; Composição e instalação; Mesa e Comitês Temáticos; Legislação e normas |
| 5 | O Processo Legislativo Orçamentário: apreciação pelo Poder Legislativo |
| 6 | O Processo Legislativo Orçamentário: apreciação pelo Poder Legislativo |
| 7 | Emendas Orçamentárias: tipologia, normas, sistema Lexor |
| 8 | Avaliação de aprendizagem |
- Período de realização: Turma 1 – 3, 10, 14, 17, 24, 28/04, 5 e 8/05 (9 às 12h)
- Nome do facilitador: Antônio César Lima da Conceição
Objetivo Geral: Capacitar servidores do Senado Federal a compreenderem o processo orçamentário da união, as possibilidades e instrumentos para a atuação parlamentar nesse processo;
Objetivos Específicos: Nivelar os participantes em relação aos conceitos e nomenclaturas do processo orçamentário e às peças que compõem esse processo; ambientar o participante às etapas do processo de formação, análise e aprovação das peças orçamentárias que compõem o sistema orçamentário brasileiro de acordo como art. 165 da Constituição Federal; demonstrar a prática do processo legislativo orçamentário.
- Carga horária: 24h/a
- Conteúdo programático:
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| 1 | Bases Históricas; Legislação aplicada; Princípios clássicos do orçamento |
| 2 | Classificações orçamentárias da despesa |
| 3 | Peças Orçamentárias (PLPPA, PLDO, PLOA) e suas alterações (PLN) |
| 4 | Comissão Mista de Orçamento (CMO): Competências; Composição e instalação; Mesa e Comitês Temáticos; Legislação e normas |
| 5 | O Processo Legislativo Orçamentário: apreciação pelo Poder Legislativo |
| 6 | O Processo Legislativo Orçamentário: apreciação pelo Poder Legislativo |
| 7 | Emendas Orçamentárias: tipologia, normas, sistema Lexor |
| 8 | Avaliação de aprendizagem |
- Período de realização: Turma 2 – 3, 10, 14, 17, 24, 28/04, 5 e 8/05 (14 às 17h)
- Nome do facilitador: Vinícius Leopoldino do Amaral
Objetivo: Capacitar o aluno a avaliar a aderência de órgãos públicos à legislação brasileira sobre transparência, especialmente os órgãos do Poder Legislativo.
Modalidade: Ensino a Distância - EaD
Carga Horária: 40 horas
Duração: até 60 dias
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