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Direito Administrativo para Gerentes no Setor Público - Turma 1

Categoria: Cursos sem tutoria - 1ª oferta de 2023 - Matrículas Encerradas

Direito Administrativo para Gerentes no Setor Público - Turma 1

ATENÇÃO: CURSO RETIRADO PARA ATUALIZAÇÃO.

Objetivo: Mediante a apresentação de conceitos, características e aspectos jurídicos de um Contrato Administrativo, o curso tem por finalidade instruir o aluno ao ponto de saber reconhecer a importância da Gestão pública e seus principais elementos.

Modalidade: Ensino a Distância

Carga Horária: 35

Duração: até 60 dias

Conteúdo Programático:

Módulo I - Noções de Direito Administrativo: Contratos
- Unidade 1 - Introdução ao Contrato Administrativo
- Unidade 2 - Características do Contrato Administrativo
- Unidade 3 - Reequilíbrio econômico-financeiro de um contrato
- Unidade 4 - Cláusulas exorbitantes em favor da Administração

Módulo III - Noções de Administração Orçamentária
- Unidade 1 - O que é Orçamento Público?
- Unidade 2 - Dotação Orçamentária X Recursos Financeiros
- Unidade 3 - Estágios e execução das despesas orçamentárias
- Unidade 4 - Créditos adicionais, restos a pagar e despesas de exercícios anteriores

Módulo II - Comentários à Lei 8.666/93
- Unidade 1 - Disposições Preliminares
- Unidade 2 - Da Formalização dos Contratos e da Alteração dos Contratos
- Unidade 3 - Da Execução dos Contratos
- Unidade 4 - Da Inexecução e da Rescisão dos Contratos

Fundamentação Legal: Regulamento Administrativo do Senado Federal.

CNPJ Senado Federal 00.530.279/0001-15

Direito Administrativo para Gerentes no Setor Público - Turma 2

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