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Conteúdo do grupo do Whatsapp:
° Link da sala virtual
° Avisos importantes
° Espaço para os alunos tirarem dúvidas e compartilharem experiências
Objetivo:
Exposição de diretrizes e critérios na reformulação e revisão dos marcos jurídicos (Lei Organica Municipal e Regimento Interno), justificando a importância das atualizações à realidade local, devido às inconsistências e aderência da constitucionalidade, com ênfase na Câmara Municipal solicitante, na compreensão pelas atividades desenvolvidas participantes.
Público-Alvo: Servidores da Câmara Municipal de Matozinhos (MG)
Conteúdo:
* Conflito das normas.
* Comparativos entre LOM e o RI.
* Repetições desnecessárias.
* Decisões jurisprudenciais.
* Sugestões para atualização.
* Atividades e desenvolvimento do texto sugerido.
Data: 19/05/2022
Horário: 14h às 18h
Carga Horária: 5h/aula
Plataforma: ZOOM
Instrutor : Luis Fernando Pires Machado
Assistir às aulas é imprescindível para a contabilização das horas que constarão em seu certificado de participação.
Ótimos estudos, e não esqueça de preencher o Perfil do Estudante!!
