
Curso Autoinstrucional ofertado em parceria com o Superior Tribunal de Justiça.
Objetivos
Discutir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e os desafios para implementação da Agenda 2030
Informações Gerais
| Modalidade: | Educação a Distância (EaD) |
| Carga horária: | 24 horas |
| Duração: | mínima de 15 dias e máxima de 60 dias |
Conteúdo Programático
- Módulo I - Desenvolvimento sustentável e os ODS 1, 2, 4 e 5
- Módulo II – A Meta 9 no STJ e os ODS 12, 3, 6, 9 e 11
- Módulo III – ODS 7, 13, 14 e 15
- Módulo IV – ODS 8, 10, 16 e 17
Fundamentação Legal
Regulamento Administrativo do Senado Federal.
CNPJ Senado Federal 00.530.279/0001-15

Objetivo
Debater abertamente sobre Assédio Moral e Sexual no Trabalho visa melhorar as condições de trabalho e as relações entra os trabalhadores, melhorando, assim a qualidade de vida dos indivíduos e a sua produtividade. Tornar o ambiente de trabalho livre de qualquer prática ofensiva é a meta principal.
Informações Gerais
| Modalidade: | Educação a Distância (EaD) |
| Carga Horária: | 06 horas |
| Duração: | mínima de 15 dias e máxima de 60 dias |
Conteúdo Programático
- Módulo I - Assédio Moral no Trabalho
- Módulo II - Assédio Sexual no Trabalho
Fundamentação Legal
Regulamento Administrativo do Senado Federal.
CNPJ Senado Federal 00.530.279/0001-15

Objetivos
A atividade do cerimonial vem se consolidando como uma atividade de suma importância no dia a dia de todas as organizações. No legislativo federal, estadual e municipal, o seu exercício é determinante para o bom andamento dos variados eventos que caracterizam a natureza do Parlamento, Assembleias e Câmaras Municipais. Por isso, é necessário que o profissional responsável ou envolvido com as atividades de cerimonial de uma casa legislativa estude, pesquise e se atualize sempre sobre o assunto.
Informações Gerais
| Modalidade: | Educação a Distância (EaD) |
| Carga horária: | 40 horas |
| Duração: | mínima de 15 dias e máxima de 60 dias |
Conteúdo Programático
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Módulo I - Histórias e Conceitos Básicos
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Módulo III - O uso e emprego de símbolos: nacionais, estaduais e municipais
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Módulo II - Cerimonial Público
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Módulo IV - Planejamento de cerimonias
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Fundamentação Legal
Regulamento Administrativo do Senado Federal.
CNPJ Senado Federal 00.530.279/0001-15

Objetivos
O Senado Federal oferece, especialmente para os educadores responsáveis pelo desenvolvimento em sala de aula do projeto “Desafio Senado 200 anos: uma aventura pela democracia”, o curso “Cidadania e Democracia na Escola”, com o objetivo de apoiar o planejamento e as práticas pedagógicas do projeto, garantindo o percurso e a integração necessária com os componentes curriculares, essa formação a distância oferece orientações específicas para a utilização dos recursos do Kit do Aluno, além de propostas complementares para exploração e aprofundamentos das temáticas.
Informações Gerais
| Modalidade: | Educação a Distância (EaD) |
| Carga horária: | 40 horas |
| Duração: | mínima de 15 dias e máxima de 60 dias |
| Público Alvo: | professores do 5º ano do ensino fundamental e educadores em geral |
Conteúdo Programático
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Módulo I -Desafio Senado 200 anos: uma aventura pela democracia Módulo II - Na Trilha da Cidadania Módulo III - Era uma vez: 1, 2, 3!
Módulo IV - Os meus, os seus e os nossos direitos
Módulo V - Por dentro do processo legislativo
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Módulo VI - Ética e cidadania
Módulo VII - Que legal! Vamos conhecer o Congresso Nacional! Módulo VIII - O Senado Federal e a Câmara dos Deputados Módulo IX - Estamos em festa!
Módulo X - 200 anos e além!
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Certificado de curso de extensão emitido por instituição reconhecida pelo MEC
Fundamentação Legal
Regulamento Administrativo do Senado Federal.
CNPJ Senado Federal 00.530.279/0001-15

Objetivo
Apresentar ao aluno o contexto histórico e as regras do Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
Informações Gerais
| Modalidade: | Educação a Distância (EaD) |
| Carga horária: | 20 horas |
| Duração: | mínima de 15 dias e máxima de 60 dias |
Conteúdo Programático
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Módulo I - Contexto do Novo Acordo Ortográfico
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Módulo II - Mudanças Trazidas pelo Novo Acordo Ortográfico
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Fundamentação Legal
Regulamento Administrativo do Senado Federal.
CNPJ Senado Federal 00.530.279/0001-15

Objetivo
Refletir, com base na administração do tempo e da comunicação eficaz, sobre o desenvolvimento de uma equipe produtiva.
Informações Gerais
| Modalidade: | Educação a Distância (EaD) |
| Carga horária: | 10 horas |
| Duração: | mínima de 15 dias e máxima de 60 dias |
Conteúdo Programático
Módulo Único - Desenvolvimento de Equipes
- Unidade 1 - Administrando o tempo e organização do trabalho
- Unidade 2 - Praticando a boa comunicação interpessoal
- Unidade 3 - Realizando reuniões de trabalho produtivas
- Unidade 4 - Lidando com conflitos e feedback
- Unidade 5 - Empregando técnicas de negociação com ganhos mútuos
Fundamentação Legal
Regulamento Administrativo do Senado Federal.
CNPJ Senado Federal 00.530.279/0001-15

Objetivo Geral
Contribuir para a redução da cultura da violência doméstica e familiar que atinge as mulheres, por meio do estudo, reflexão e diálogo sobre a Lei Maria da Penha, uma das principais ferramentas legislativas de atuação na assistência, prevenção e erradicação desse fenômeno social complexo e multifacetado que subtrai os direitos das mulheres a uma vida plena e sem violência.
Informações Gerais
| Modalidade: | Educação a Distância (EaD) |
| Carga horária: | 60 horas |
| Duração: | mínima de 15 dias e máxima de 60 dias |
Conteúdo Programático
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Módulo I - A violência contra as mulheres
Módulo II - O Novo paradigma da Lei Maria da Penha
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Módulo III - A Lei Maria da Penha na prática
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Fundamentação Legal
Regulamento Administrativo do Senado Federal.
CNPJ Senado Federal 00.530.279/0001-15

Objetivo
Definir, analisar e discutir o significado das principais correntes de pensamento que inspiram e orientam os partidos políticos de maior expressão - em termos de influência, voto e acesso ao poder - no mundo atual.
Informações Gerais
| Modalidade: | Educação a Distância (EaD) |
| Carga horária: | 20 horas |
| Duração: | mínima de 15 dias e máxima de 60 dias |
Conteúdo Programático
Módulo Único - Liberalismo
- Unidade 1 - Liberalismo e Democracia
- Unidade 2 - O Argumento Neoliberal
- Unidade 3 - Para uma Teoria da Democracia
- Unidade 4 - Os Direitos Individuais
Fundamentação Legal
Regulamento Administrativo do Senado Federal.
CNPJ Senado Federal 00.530.279/0001-15

Objetivo
Definir, analisar e discutir o significado das principais correntes de pensamento que inspiram e orientam os partidos políticos de maior expressão - em termos de influência, voto e acesso ao poder - no mundo atual.
Informações Gerais
| Modalidade: | Educação a Distância (EaD) |
| Carga horária: | 20 horas |
| Duração: | mínima de 15 dias e máxima de 60 dias |
Conteúdo Programático
Módulo Único – NOVAS ESQUERDAS
- Unidade I – Esquerda e Direita Hoje
- Unidade II – Anthony Giddens e a Terceira Via
- Unidade III – A Possibilidade da Ortodoxia
Fundamentação Legal
Regulamento Administrativo do Senado Federal.
CNPJ Senado Federal 00.530.279/0001-15

Objetivo
Definir, analisar e discutir o significado das principais correntes de pensamento que inspiram e orientam os partidos políticos de maior expressão - em termos de influência, voto e acesso ao poder - no mundo atual.
Informações Gerais
| Modalidade: | Educação a Distância (EaD) |
| Carga horária: | 20 horas |
| Duração: | mínima de 15 dias e máxima de 60 dias |
Conteúdo Programático
Módulo Único – SOCIAL-DEMOCRACIA
- Unidade I – Social-Democracia: Histórico
- Unidade II – Bases Materiais do Compromisso Social-Democrata
- Unidade III – Razões da Crise da Social-Democracia
Fundamentação Legal
Regulamento Administrativo do Senado Federal.
CNPJ Senado Federal 00.530.279/0001-15

Objetivo
Definir, analisar e discutir o significado das principais correntes de pensamento que inspiram e orientam os partidos políticos de maior expressão - em termos de influência, voto e acesso ao poder - no mundo atual.
Informações Gerais
| Modalidade: | Educação a Distância (EaD) |
| Carga horária: | 20 horas |
| Duração: | mínima de 15 dias e máxima de 60 dias |
Conteúdo Programático
Módulo Único - Socialismo
- Unidade 1 - Conceitos
- Unidade 2 - A utopia Socialista
- Unidade 3 - O Socialismo real
Fundamentação Legal
Regulamento Administrativo do Senado Federal.
CNPJ Senado Federal 00.530.279/0001-15

Objetivo
Interpretar o novo regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Informações Gerais
| Modalidade: | Educação a Distância (EaD) |
| Carga horária: | 20 horas |
| Duração: | mínima de 15 dias e máxima de 60 dias |
Conteúdo Programático
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Módulo I - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC): Uma agenda ampla
Módulo II - O que muda com a Lei nº13.019, de 2014?
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Módulo III - As Etapas de uma Parceria
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Fundamentação Legal
Regulamento Administrativo do Senado Federal.
CNPJ Senado Federal 00.530.279/0001-15

Objetivo
Familiarizar o estudante aos conceitos e ao texto legal do Estatuto da Igualdade Racial.
Informações Gerais
| Modalidade: | Educação a Distância (EaD) |
| Carga horária: | 06 horas |
| Duração: | mínima de 15 dias e máxima de 60 dias |
Conteúdo Programático
Módulo Único
- Unidade 1. Os elementos de uma lei
- Unidade 2. Panorama
- Unidade 3. Disposições Preliminares
- Unidade 4. O Texto Legal
Atenção
- Este minicurso não possui exercícios de fixação nem avaliação final.
- Ao concluir o minicurso, será emitido certificado de participação, sem atribuição de nota ou aproveitamento.
- Recomenda-se que o participante, especialmente quando estiver realizando o curso no contexto de licença para capacitação, verifique previamente junto à sua instituição ou órgão de vínculo a aceitação deste tipo de certificação. Ressalta-se que, no âmbito do Senado Federal, não são aceitos certificados sem atribuição de aproveitamento para fins de comprovação.
Fundamentação Legal
Regulamento Administrativo do Senado Federal.
CNPJ Senado Federal 00.530.279/0001-15

Objetivo
Conceituar ética e cidadania e propor uma reflexão sobre a importância dos temas para o indivíduo, o cidadão e a Administração Pública.
Informações Gerais
| Modalidade: | Educação a Distância (EaD) |
| Carga horária: | 40 horas |
| Duração: | mínima de 15 dias e máxima de 60 dias |
Conteúdo Programático
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Módulo I - Ética
Módulo II - Ética em contexto
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Módulo III - Ética na Administração Pública
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Fundamentação Legal
Regulamento Administrativo do Senado Federal.
CNPJ Senado Federal 00.530.279/0001-15

Objetivo
Apresentar informações gerais a respeito do atendimento ao público sob a ótica da qualidade e da excelência.
Informações Gerais
| Modalidade: | Educação a Distância (EaD) |
| Carga horária: | 20 horas |
| Duração: | mínima de 15 dias e máxima de 60 dias |
Conteúdo Programático
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Módulo I - A qualidade no atendimento de excelência
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Módulo III - Estratégias para melhorar a qualidade do atendimento
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Módulo II - Habilidades e Competências para o Atendimento de Excelência
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Módulo IV - Ética e comportamento profissional
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Fundamentação Legal
Regulamento Administrativo do Senado Federal.
CNPJ Senado Federal 00.530.279/0001-15

Objetivo
Instruir os alunos sobre os fundamentos de processos de integração regional em geral, com especial ênfase no Mercosul e no papel a ser desempenhado pelos Congressos Nacionais no contexto da conformação deste bloco econômico.
Informações Gerais
| Modalidade: | Educação a Distância (EaD) |
| Carga horária: | 40 horas |
| Duração: | mínima de 15 dias e máxima de 60 dias |
Conteúdo Programático
|
Módulo I - Contextualizando a Integração
Módulo II - O Mercosul
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Módulo III - A Dimensão Parlamentar do Mercosul
Módulo IV - Análise da Trajetória e Perspectivas para o Mercosul
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Fundamentação Legal
Regulamento Administrativo do Senado Federal.
CNPJ Senado Federal 00.530.279/0001-15

Objetivo
Apresentar os principais elementos da gestão estratégica na administração pública.
Informações Gerais
| Modalidade: | Educação a Distância (EaD) |
| Carga horária: | 40 horas |
| Duração: | mínima de 15 dias e máxima de 60 dias |
Conteúdo Programático
Módulo Único
- Unidade 1 - Estratégia sob a Visão de Michael Porter
- Unidade 2 - Estratégia sob a Visão de Henri Mintzberg
- Unidade 3 - Motivação
- Unidade 4 - Estilos de Liderança
- Unidade 5 - Organização Informal
- Unidade 6 - Negociação Ganha x Ganha
- Unidade 7 - Inteligência Emocional
- Unidade 8 - Inteligências Múltiplas
- Unidade 9 - Comunicação Institucional
- Unidade 10 - Dinâmica de Grupo
Fundamentação Legal
Regulamento Administrativo do Senado Federal.
CNPJ Senado Federal 00.530.279/0001-15

Ementa
O controle na vida cotidiana. História do desenvolvimento do controle. Definições. Características, princípios e tipologias. Normas constitucionais referentes a controles administrativos internos e externos. Noções de princípios, competências e funções do controle interno administrativo. Normas e leis específicas de controle interno administrativo. Conceito e aplicação dos controles internos primários.
Objetivos
1) Identificar as atividades de controle na vida em geral;
2) Compreender o processo histórico de desenvolvimento de controle e suas diversas definições;
3) Identificar características e princípios da gestão pública, , distinguindo os diferentes tipos de controle existentes;
4) Conhecer as normas constitucionais referentes a controles administrativos;
5) Conceituar e exemplificar os princípios de controle administrativo;
6) Ter noções de princípios/competências/funções do Controle Interno Administrativo;
7) Conhecer as principais leis e normas sobre Controle Interno na Administração Pública;
8) Conceituar os componentes e princípios de controle e identifica-los na rotina da Administração Pública;
9) Identificar a aplicação desses controles na Administração Pública e na sua atividade como servidor municipal.
Informações Gerais
| Modalidade: | Educação a Distância (EaD) |
| Carga horária: | 40 horas |
| Duração: | mínima de 15 dias e máxima de 60 dias |
Conteúdo Programático
|
Módulo 1 – História e Conceitos Básicos
Módulo 2 – O Controle Administrativo na Constituição e seus Princípios
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Módulo 3- Legislação Infraconstitucional e Aplicação dos Princípios Básicos
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Fundamentação Legal
Regulamento Administrativo do Senado Federal.
CNPJ Senado Federal 00.530.279/0001-15

Objetivo
Apresentar os diversos segmentos do Direito Constitucional através da interpretação dos dispositivos constitucionais.
Informações Gerais
| Modalidade: | Educação a Distância (EaD) |
| Carga horária: | 40 horas |
| Duração: | mínima de 15 dias e máxima de 60 dias |
Conteúdo Programático
Módulo I - Constitucionalismo e as Constituições Brasileiras
- Unidade 1 - Conhecendo o Direito Constitucional: definição, origem e evolução
- Unidade 2 - A Constituição Imperial de 1824 e a Constituição Republicana de 1891
- Unidade 3 - A Constituição de 1934, a Carta de 1937 e a Constituição Democrática de 1946
- Unidade 4 - As experiências Constitucionais Brasileiras: A Constituição do período militar e a redemocratização do país com a Constituição de 1988
Módulo II - Elementos de Teoria da Constituição
- Unidade 1 - Estrutura da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
- Unidade 2 - Poder constituinte: a elaboração da Constituição, sua transformação e a relação com a ordem jurídica anterior
Módulo III - Direitos e Garantias Fundamentais
- Unidade 1 - Aspectos gerais dos Direitos e Garantias Fundamentais
- Unidade 2 - Exemplos de Direitos e Garantias Individuais no cotidiano - Parte 1
- Unidade 3 - Exemplos de Direitos e Garantias Individuais no cotidiano - Parte 2
Fundamentação Legal
Regulamento Administrativo do Senado Federal.
CNPJ Senado Federal 00.530.279/0001-15

Objetivo
Tornar acessíveis aos participantes os elementos essenciais ao direito do consumidor, à luz da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor.
Informações Gerais
| Modalidade: | Educação a Distância (EaD) |
| Carga horária: | 40 horas |
| Duração: | mínima de 15 dias e máxima de 60 dias |
Conteúdo Programático
|
Módulo I - Aspectos Introdutórios
Módulo II - A responsabilidade Civil nas Relações de Consumo
Módulo III - Publicidade no Direito do Consumidor
Módulo IV - As Práticas Abusivas
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Módulo V - Banco de dados e cadastro de consumidores
Módulo VI - Proteção contratual
Módulo VII - Defesa do consumidor em juízo
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Fundamentação Legal
Regulamento Administrativo do Senado Federal.
CNPJ Senado Federal 00.530.279/0001-15

Objetivo
Proporcionar conhecimentos básicos, na modalidade a distância, para o entendimento do processo orçamentário no âmbito das Unidades da Federação e contribuir para o desempenho das atividades relacionadas a essa matéria no setor público.
Informações Gerais
| Modalidade: | Educação a Distância (EaD) |
| Carga horária: | 40 horas |
| Duração: | mínima de 15 dias e máxima de 60 dias |
Conteúdo Programático
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Módulo I - Aspectos introdutórios
Módulo II - Receita e despesa
Módulo III - O orçamento público na Constituição Federal
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Módulo IV - O processo orçamentário no Poder Legislativo
Módulo V - Execução Orçamentária
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Fundamentação Legal
Regulamento Administrativo do Senado Federal.
CNPJ Senado Federal 00.530.279/0001-15

Objetivo
O curso visa capacitar os agentes públicos de órgãos da administração direta e indireta para atendimento das novas obrigações e diretrizes trazidas na Lei n.º 12.527/11.
Informações Gerais
| Modalidade: | Educação a Distância (EaD) |
| Carga horária: | 12 horas |
| Duração: | mínima de 15 dias e máxima de 60 dias |
Conteúdo Programático
Módulo Único - Lei de Acesso à Informação no Brasil
- Unidade 1 - Informações: Acesso e Divulgação
- Unidade 2 - Onde Promover a Lei de Acesso à Informação
- Unidade 3 - Obtendo Acesso à Informação Pública
- Unidade 4 - Confidencialidade dos Documentos
- Unidade 5 - Cuidados com a Informação de Acesso Restrito
- Unidade 6 - Dentro da Regulamentação da LAI
- Unidade 7 - Novidades em Regulamentos da LAI
- Unidade 8 - Em Outras Palavras
Fundamentação Legal
Regulamento Administrativo do Senado Federal.
CNPJ Senado Federal 00.530.279/0001-15

Objetivo
Capacitar servidores públicos para realizarem contratações públicas sob a égide da Lei nº 14.133, de 2021 - Nova Lei de Licitações, de forma que sejam observados os novos regramentos e que todos os requisitos sejam cumpridos, bem como capacitar demais interessados no tema.
Informações Gerais
| Modalidade: | Educação a Distância (EaD) |
| Carga horária: | 60 horas |
| Duração: | mínima de 15 dias e máxima de 60 dias |
Conteúdo Programático
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Módulo 1 – Introdução à Nova Lei de Licitações
Módulo 2 – Requisitos das contratações públicas
Módulo 3 – Licitações
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Módulo 4 – Contratações diretas
Módulo 5 – Contratos administrativos
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Fundamentação Legal
Regulamento Administrativo do Senado Federal.
CNPJ Senado Federal 00.530.279/0001-15

Objetivos
- Reconhecer as competências para o exercício da tutoria
- Compreender a abordagem andragógica para a aprendizagem de adultos
- Demonstrar o uso das TDICs na mediação e facilitação do ensino e da aprendizagem
- Diferenciar os principais métodos para uma abordagem ativa
- Identificar os princípios e vantagens da metodologia ágil
- Relacionar a metodologia imersiva com as novas tecnologias
- Compreender o que são comunidades virtuais de aprendizagem
- Distinguir presenças social, cognitiva e de ensino
- Descrever os princípios dialógicos
- Explicar como promover o engajamento e a motivação entre os alunos e a turma
Informações Gerais
| Modalidade: | Educação a Distância (EaD) |
| Carga horária: | 60 horas |
| Duração: | mínima de 15 dias e máxima de 60 dias |
Conteúdo Programático
|
Módulo I - Facilitar e mediar - como fazer?
Módulo II - Novas metodologias e tecnologias na aprendizagem on-line
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Módulo III - Comunicando e marcando presença
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Fundamentação Legal
Regulamento Administrativo do Senado Federal.
CNPJ Senado Federal 00.530.279/0001-15

Objetivo
O objetivo principal do curso é apresentar o fundamental papel do Poder Legislativo, no âmbito federal, na construção da moderna democracia. Além disso, tem como propósito traçar as principais características do Parlamento no decorrer da história política brasileira, demonstrando suas peculiaridades em cada época.
Informações Gerais
| Modalidade: | Educação a Distância (EaD) |
| Carga horária: | 40 horas |
| Duração: | mínima de 15 dias e máxima de 60 dias |
Conteúdo Programático
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Módulo I - Aspectos gerais
Módulo II - Aspectos constitucionais e históricos do Legislativo brasileiro
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Módulo III - O Legislativo hoje em dia
Módulo IV - O Legislativo e suas relações institucionais
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Fundamentação Legal
Regulamento Administrativo do Senado Federal.
CNPJ Senado Federal 00.530.279/0001-15

Objetivo
Contribuir na orientação dos vereadores de todo o País na missão de exercer o poder legislativo nos municípios, bem como informar aos cidadãos sobre as funções da vereança.
Informações Gerais
| Modalidade: | Educação a Distância (EaD) |
| Carga horária: | 20 horas |
| Duração: | mínima de 15 dias e máxima de 60 dias |
Conteúdo Programático
Módulo Único - Papel Institucional, desafios e perspectivas dos municípios brasileiros
- Unidade 1: O município brasileiro do século XXI
- Unidade 2: A estrutura da câmara municipal
- Unidade 3: O regime jurídico do mandato do vereador
- Unidade 4: As atividades legislativas da câmara municipal
- Unidade 5: As atividades fiscalizatórias da câmara municipal
- Unidade 6: A participação do cidadão nas atividades da câmara municipal
- Unidade 7: Principais políticas públicas desenvolvidas pelos municípios
Fundamentação Legal
Regulamento Administrativo do Senado Federal.
CNPJ Senado Federal 00.530.279/0001-15

Objetivo
O objetivo do curso é oferecer condições suficientes para o aluno aprofundar os conhecimentos em Orçamento Público, no âmbito das Unidades da Federação, fornecendo o instrumental necessário para que compreenda as práticas orçamentárias em todas as fases do processo, desde sua concepção até sua execução viabilizando o desempenho das atividades relacionadas a essa matéria, no setor público.
Informações Gerais
| Modalidade: | Educação a Distância (EaD) |
| Carga horária: | 60 horas |
| Duração: | mínima de 15 dias e máxima de 60 dias |
Conteúdo Programático
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Módulo I – CONCEITOS E PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS
Módulo II – O ORÇAMENTO PÚBLICO
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Módulo III – PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO
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Fundamentação Legal
Regulamento Administrativo do Senado Federal.
CNPJ Senado Federal 00.530.279/0001-15

Objetivo
Contribuir para a formação de profissionais da área e demais interessados quanto aos fundamentos da Ouvidoria Pública e aspectos básicos relacionados à sua atuação.
Informações Gerais
| Modalidade: | Educação a Distância (EaD) |
| Carga horária: | 20 horas |
| Duração: | mínima de 15 dias e máxima de 60 dias |
Conteúdo Programático
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Módulo I - Fundamentos e atuação da Ouvidoria Pública
Módulo II - A Ouvidoria Pública como instrumento de participação social
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Módulo III - Atendimento ao cidadão nas Ouvidorias Públicas: Abordagem Introdutória
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Fundamentação Legal
Regulamento Administrativo do Senado Federal.
CNPJ Senado Federal 00.530.279/0001-15

Objetivos
- Conceituar ouvidoria, conhecer seu desenvolvimento histórico, entender como funciona estruturalmente, assim como seus benefícios e suas funções.
- Entender o processo de relacionamento entre o público e as ouvidorias e os meios de comunicação utilizados para tal
- Conhecer elementos para a implementação de uma ouvidoria, seu funcionamento interno e as atribuições da equipes de trabalho e seus membros.
- Aprender como avaliar os resultados tanto para ouvidoria como para o público em geral.
Informações Gerais
| Modalidade: | Educação a Distância (EaD) |
| Carga horária: | 35 horas |
| Duração: | mínima de 15 dias e máxima de 60 dias |
Conteúdo Programático
|
Módulo I - Preparando-se para instalar uma Ouvidoria
Módulo II - Como atender o cidadão que procura uma ouvidoria
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Módulo III - A gestão eficiente de uma Ouvidoria.
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Fundamentação Legal
Regulamento Administrativo do Senado Federal.
CNPJ Senado Federal 00.530.279/0001-15

Objetivo
Concebido com o objetivo de apresentar as instituições políticas democráticas, sua evolução e funcionamento, no Brasil e no mundo.
Informações Gerais
| Modalidade: | Educação a Distância (EaD) - Videoaulas |
| Carga horária: | 60 horas |
| Duração: | mínima de 15 dias e máxima de 60 dias |
Conteúdo Programático
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Módulo I - Introdução: fundamentos da política contemporânea Módulo II - Economia e política em interação recíproca Módulo III - Contrato social e soberania secular, racional legal e democrática Módulo IV - Revolução Francesa, Revolução Americana e Estado Constitucional Módulo V - Democracia, direitos sociais e cidadania Módulo VI - Democracia, mínimo existencial e cultura política Módulo VII - Democracia na era digital, avanços, bolhas e polarizações Módulo VIII - O desenvolvimento e os percalços das noções de soberania e cidadania |
Módulo IX - Governos Lula e Bolsonaro Módulo X - Diálogos de Política Contemporânea
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Fundamentação Legal
Regulamento Administrativo do Senado Federal.
CNPJ Senado Federal 00.530.279/0001-15

Objetivo
O curso, dividido em três módulos, compreendendo um total de 20 unidades, tem por objetivo proporcionar, a todos os interessados, noções sobre os Regimentos Internos do Senado Federal e do Congresso Nacional, de forma a orientar e esclarecer sobre tramitação de proposições nessas instâncias legislativas.
Informações Gerais
| Modalidade: | Educação a Distância (EaD) |
| Carga horária: | 45 horas |
| Duração: | mínima de 15 dias e máxima de 60 dias |
Conteúdo Programático
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Módulo I - Introdução ao Processo Legislativo
Módulo II - Proposições Apreciadas pelo SF e pela CD(Casas separadas) - Introdução
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Módulo III - Etapas do Processo Legislativo - Introdução
Módulo Complementar - Tramitações e Quadro de Siglas
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Fundamentação Legal
Regulamento Administrativo do Senado Federal.
CNPJ Senado Federal 00.530.279/0001-15

Objetivo
Entender o passo a passo da criação de leis no Congresso Nacional; as regras que norteiam e orientam todo processo legislativo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. E também no Congresso Nacional, com base nos regimentos de cada casa e do regimento comum e da Constituição Federal.
Informações Gerais
| Modalidade: | Educação a Distância (EaD) - Videoaulas |
| Carga horária: | 25 horas |
| Duração: | mínima de 15 dias e máxima de 60 dias |
Conteúdo Programático
|
Módulo I - Processo Legislativo Constitucional
Módulo II - Ritos Regimentais Na Câmara Dos Deputados
Módulo III - Ritos Regimentais No Senado
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Módulo IV - Rito Regimental Das Medidas Provisórias
Módulo V - Incidentes Processuais Regimentais
Aula VI - Revisão
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Fundamentação Legal
Regulamento Administrativo do Senado Federal.
CNPJ Senado Federal 00.530.279/0001-15

Objetivo
Mobilizar instituições públicas, privadas, cidadãs e cidadãos em geral para a conscientização de ações antirracistas e suas interfaces de gênero e raça, por meio do conhecimento e contextualização do racismo estrutural, em todos os setores da sociedade; propiciando aos participantes a reflexão sobre o tema, o autoconhecimento e a adoção de uma postura ativa no combate ao racismo.
Informações Gerais
| Modalidade: | Educação a Distância (EaD) |
| Carga horária: | 30 horas |
| Duração: | mínima de 15 dias e máxima de 60 dias |
Conteúdo Programático
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Módulo I - Fundamentos para entender o racismo estrutural no Brasil
Módulo II - Ações políticas e resistência negra
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Módulo III - As diferentes formas de racismo e a luta antirracista no Brasil
Módulo IV - Mecanismos e Manifestações cotidianas
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Fundamentação Legal
Regulamento Administrativo do Senado Federal.
CNPJ Senado Federal 00.530.279/0001-15

Objetivo
Instruir os alunos em aspectos de relações internacionais que lhes permitam a eficiente aplicação em suas atividades de assessoria parlamentar ou governamental.
Informações Gerais
| Modalidade: | Educação a Distância (EaD) |
| Carga horária: | 60 horas |
| Duração: | mínima de 15 dias e máxima de 60 dias |
Conteúdo Programático
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Módulo I – Conceitos Elementares
Módulo III - Teorias das Relações Internacionais (TRI)
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Módulo II - História das Relações Internacionais Contemporâneas
Módulo IV - Temas-chave da agenda internacional contemporânea
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Fundamentação Legal
Regulamento Administrativo do Senado Federal.
CNPJ Senado Federal 00.530.279/0001-15

Objetivo
Capacitar o aluno a avaliar a aderência de órgãos públicos à legislação brasileira sobre transparência, especialmente os órgãos do Poder Legislativo.
Informações Gerais
| Modalidade: | Educação a Distância (EaD) |
| Carga horária: | 40 horas |
| Duração: | mínima de 15 dias e máxima de 60 dias |
Conteúdo Programático
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Módulo I - Noções de transparência na Administração Pública
Módulo II - Transparência no Poder Legislativo
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Módulo III - Transparência e controle social
Módulo IV - Medidas de avaliação da transparência
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Fundamentação Legal
Regulamento Administrativo do Senado Federal.
CNPJ Senado Federal 00.530.279/0001-15