Objetivo Geral
Contribuir para a redução da cultura da violência doméstica e familiar que atinge as mulheres, por meio do estudo, reflexão e diálogo sobre a Lei Maria da Penha, uma das principais ferramentas legislativas de atuação na assistência, prevenção e erradicação desse fenômeno social complexo e multifacetado que subtrai os direitos das mulheres a uma vida plena e sem violência.
Informações Gerais
| Modalidade: |
Educação a Distância (EaD) |
| Carga horária: |
60 horas |
| Duração: |
mínima de 15 dias e máxima de 60 dias |
Conteúdo Programático
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Módulo I - A violência contra as mulheres
- Unidade 1: Mulheres, violência e a legislação brasileira
- Unidade 2: Mulheres, violência e a legislação internacional de direitos humanos
- Unidade 3: A construção do conceito de violência contra a mulher
Módulo II - O Novo paradigma da Lei Maria da Penha
- Unidade 1: Histórico da Lei
- Unidade 2: Mudanças, avanços e desafios da lei Maria da Penha
- Unidade 3: A prevenção e a proteção social às mulheres em situação de violência
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Módulo III - A Lei Maria da Penha na prática
- Unidade 1: Conhecendo a Lei Maria da Penha: destinatárias, conceitos, formas de violência
- Unidade 2: As Medidas Protetivas e as práticas do sistema de justiça
- Unidade 3: Estudo de Caso
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Fundamentação Legal
Regulamento Administrativo do Senado Federal.
CNPJ Senado Federal 00.530.279/0001-15
