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![](https://saberes.senado.leg.br/pluginfile.php/6821391/course/overviewfiles/14.%20ESTATUTO%20DA%20IGUALDADE%20RACIAL.png)
Objetivo: Familiarizar o estudante aos conceitos e ao texto legal do Estatuto da Igualdade Racial.
Modalidade: Ensino a Distância - EaD
Carga Horária: 06 horas
Duração: até 60 dias
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ATENÇÃO
Este minicurso não tem exercícios de fixação.
Na Avaliação do Curso marque a opção NÃO SE APLICA onde se refere aos exercícios de fixação e a avaliação final.
Não dispõe, também, de avaliação final.
O certificado emitido é de participação.
Objetivo: Familiarizar o estudante aos conceitos e ao texto legal do Estatuto da Igualdade Racial.
Modalidade: Ensino a Distância - EaD
Carga Horária: 06 horas
Duração: até 60 dias
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Este minicurso não tem exercícios de fixação.
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Não dispõe, também, de avaliação final.
O certificado emitido é de participação.
![](https://saberes.senado.leg.br/pluginfile.php/7032126/course/overviewfiles/14.%20ESTATUTO%20DA%20IGUALDADE%20RACIAL.png)
Objetivo: Familiarizar o estudante aos conceitos e ao texto legal do Estatuto da Igualdade Racial.
Modalidade: Ensino a Distância - EaD
Carga Horária: 06 horas
Duração: até 60 dias
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ATENÇÃO
Este minicurso não tem exercícios de fixação.
Na Avaliação do Curso marque a opção NÃO SE APLICA onde se refere aos exercícios de fixação e a avaliação final.
Não dispõe, também, de avaliação final.
O certificado emitido é de participação.