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Objetivo: oportunizar aos vereadores brasileiros o contato com temas essenciais para o exercício do seu mandato, sob o prisma de especialistas/voluntários.
Modalidade: Evento online ao vivo, conforme a programação.
Carga Horária: 9 horas
Duração: 3 dias
Conteúdo Programático/Programação:
Dia | Horário | Tema | Palestrante |
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05/07/2021 | 9h às 9h15min | Abertura | |
9h15min às 10h45min | Poder Legislativo Municipal | Me. Roberto Martins de Oliveira | |
14h30min às 16h | Os Vereadores e suas Atuações | Esp. Helena Assaf Bastos | |
06/07/2021 | 9h15min às 10h45min | Dos Direitos e Deveres dos Vereadores | Me. Ludgero Liberato |
14h30min às 16h | Gestão Pública Municipal | Dr. Gustavo Nassif | |
07/07/2021 | 9h15min às 10h45min | Processo Legislativo | Me. Tiago Melgaço |
14h30min às 16h | Integridade, Transparência e o Papel do Vereador | Esp. Edmar Moreira Camata |
Fundamentação Legal: Resolução nº 13, de 2018, do Senado Federal.
CNPJ Senado Federal 00.530.279/0001-15
Objetivo: oportunizar a você, vereador(a), o contato com temas essenciais para o exercício do seu mandato, sob o prisma de especialistas.
Modalidade: Evento online ao vivo, conforme a programação.
Programação
Horário | Tema | Palestrante | Moderador |
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Manhã | |||
9h | Abertura oficial | ||
9h20 | Reflexões sobre o processo legislativo brasileiro à luz dos princípios da OCDE |
Rita de Cássia Leal Fonseca dos Santos Consultora de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal |
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Tarde | |||
16h | Processo Legislativo Orçamentário aplicado ao município |
Rafael Faria Consultor Legislativo do Senado Federal |
Ricardo Volpe Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados |
17h | Cenários Fiscais e Econômicos |
Felipe Salto Diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente - IFI |
Ricardo Volpe Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados |
Horário | Tema | Palestrante | Moderador |
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Manhã | |||
9h | Emendas e Transferências de Recursos Federais para Municípios: panorama geral |
Júlia Rodrigues Consultora de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados |
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Tarde | |||
16h | Participação Social no Orçamento no Brasil |
Leandro Freitas Couto Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA |
Ricardo Volpe Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados |
17h | Finanças Públicas, Tribunais de Contas e Políticas Públicas Municipais |
Weder de Oliveira Ministro-substituto do Tribunal de Contas da União - TCU |
Ricardo Volpe Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados |
Fundamentação Legal: Resolução nº 13, de 2018, do Senado Federal.
CNPJ Senado Federal 00.530.279/0001-15
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Ementa: Conceitos orçamentários. Processo orçamentário. Regras fiscais. Marcos constitucionais e legais de apreciação dos projetos de PPA e LDO. Classificadores orçamentários. Sistemas de informação de acompanhamento orçamentário. Ciclo de apreciação do projeto de lei orçamentária anual: relatório da receita, parecer preliminar, relatórios setoriais e relatório geral. Emendas aos projetos das leis orçamentárias. Créditos adicionais. Noções de execução orçamentária.
Objetivos:
Objetivo Geral: Compreender aspectos essenciais do orçamento federal e de seu processo legislativo no Congresso Nacional.
Objetivos Específicos: Promover a familiarização com a teoria e a prática do processo legislativo orçamentário e com as fontes de informação relacionadas.
Carga horária: 27h
Conteúdo programático:
Dia 1: Apresentação da disciplina; Conceitos e naturezas do orçamento público.
Dia 2: Regras Fiscais; Novo Arcabouço Fiscal; Tramitação do Plano Plurianual no Congresso Nacional.
Dia 3: Tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias no Congresso Nacional; Estrutura e a organização da Lei Orçamentária. Classificadores orçamentários.
Dia 4: Sistemas de informação de acompanhamento do processo orçamentário.
Dia 5: Tramitação do PLOA no Congresso Nacional.
Dia 6: Tramitação do PLOA no Congresso Nacional.
Dia 7: Tramitação do PLOA no Congresso Nacional.
Dia 8: Créditos adicionais; Noções de execução orçamentária.
Dia 9: Projeto de Lei Orçamentária para 2024.
Período de realização: 16, 23 e 30/06 - 07/07 - 04, 11, 18 e 25/08 – 01/09
Nome do facilitador: Vinicius Leopoldino
Carga Horária: 60 horas
Módulo I – CONCEITOS E PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS
- Unidade 1 - Conceitos Orçamentários
- Unidade 2 – Princípios Orçamentários
- Unidade 3 – Técnicas Orçamentárias
- Unidade 4 – O orçamento na Constituição Federal
Módulo II – O ORÇAMENTO PÚBLICO
- Unidade 1 – Leis Orçamentárias (PPA, LDO e LOA)
- Unidade 2 – Despesa Pública
- Unidade 3 – Receita Pública
- Unidade 4 – Créditos Adicionais
- Unidade 5 – Execução Orçamentária
- Unidade 6 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Módulo III – PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO
- Unidade 1 – Conceito de Ciclo Orçamentário
- Unidade 2 - A Resolução nº 1/2006-CN: Conceitos gerais aplicáveis a todas as leis orçamentárias
- Unidade 3 – A Tramitação do Projeto de Lei do Plano Plurianual
- Unidade 4 – A Tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Unidade 5 – A Tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual e seus créditos adicionais
- Conceituar ouvidoria, conhecer seu desenvolvimento histórico, entender como funciona estruturalmente, assim como seus benefícios e suas funções.
- Entender o processo de relacionamento entre o público e as ouvidorias e os meios de comunicação utilizados para tal
- Conhecer elementos para a implementação de uma ouvidoria, seu funcionamento interno e as atribuições da equipes de trabalho e seus membros.
- Aprender como avaliar os resultados tanto para ouvidoria como para o público em geral.
Modalidade: Ensino a Distância
Carga Horária:35 horas
Duração: até 60 dias
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Apresentação de uma série de vídeos produzidos pela TV Senado explicando as funções das principais áreas que compõem o processo legislativo no Senado Federal.
Ementa:
Processo Legislativo na Constituição. Visão prática do processo legislativo constitucional a partir dos princípios do processo legislativo. Procedimentos de tramitação de leis ordinárias, complementares, medidas provisórias e propostas de emenda à Constituição. Normas regimentais que concretizam mandamentos constitucionais. Estudos de casos.
Objetivos:
Objetivo Geral: Compreender as regras e práticas do processo legislativo constitucional.
Objetivos Específicos:
1. Compreender a organização do processo legislativo constitucional;
2. Estudar as espécies normativas e os procedimentos legislativos a elas associados;
3. Entender a organização e as competências do Poder Legislativo Federal;
4. Compreender as espécies legislativas e as regras do processo legislativo constitucional;
5. Analisar casos concretos e incidentes processuais;
6. Compreender a participação de outros Poderes no processo legislativo constitucional;
7. Estudar aspectos essenciais de controle de constitucionalidade do processo legislativo constitucional.
Carga horária: 24 horas
Conteúdo programático:
Aula
Conteúdo
1. Apresentação e metodologia de ensino
Introdução:
· Conceito de Processo Legislativo;
· Processo Legislativo e Organização do Estado: federação e separação dos poderes.
2. Poder Legislativo Federal
· Organização;
· Competências;
· Formas de funcionamento.
3. Processo Legislativo: disposições gerais
· Tempo de funcionamento;
· Princípios;
· Visão geral das espécies normativas.
4. Fases do Processo legislativo
Procedimentos Legislativos: Procedimento legislativo comum
· Rito ordinário.
5. Procedimentos Legislativos: Procedimento legislativo comum (cont.)
· Rito sumário e abreviado.
Procedimentos Legislativos: Procedimento legislativo especial
· Leis Complementares.
6. Procedimentos Legislativos: Procedimento legislativo especial
· Medidas provisórias e leis delegadas.
7. Procedimentos Legislativos: Procedimento legislativo especial
· Emendas à Constituição.
8. Procedimentos Legislativos: Procedimento legislativo especial
· Resoluções e Decretos Legislativos.
Aspectos gerais de controle judicial do Processo Legislativo
Encerramento.
Período de realização: 18, 21, 25 28/09, 2, 9, 16 e 19/10
Nome do facilitador: Gabrielle do Nascimento Fernandes
Coordenador: Camila Cardoso, Alice Alves, Viviane Borel e Yasmin Nunes
Para fins de emissão de certificado:
a. Frequência: 75%
b. Critério de aprovação na avaliação:
Avaliação do Curso: Questionário respondido na Plataforma Saberes
Carga Horária: 45 horas
Duração: até 60 dias
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Ementa: Orçamento Público, Processo Legislativo Orçamentário, Classificação da Despesa, PLOA, PLDO, PLPPA, Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Objetivos:
- Objetivo Geral: Capacitar servidores do Senado Federal a compreenderem o processo orçamentário da união, as possibilidades e instrumentos para a atuação parlamentar nesse processo.
- Objetivos Específicos:
Nivelar os participantes em relação aos conceitos e nomenclaturas do processo orçamentário e às peças que compõem esse processo;
Ambientar o participante às etapas do processo de formação, análise e aprovação das peças orçamentárias que compõem o sistema orçamentário brasileiro de acordo como art. 165 da Constituição Federal;
Demonstrar a prática do processo legislativo orçamentário.
Carga horária: 24 horas;
Conteúdo programático:
Bases Históricas; Legislação aplicada; Princípios clássicos do orçamento.
Classificações orçamentárias da despesa.
Peças Orçamentárias (PLPPA, PLDO, PLOA) e suas alterações (PLN).
Comissão Mista de Orçamento (CMO): Competências; Composição e instalação; Mesa e Comitês Temáticos; Legislação e normas.
O Processo Legislativo Orçamentário: apreciação pelo Poder Legislativo.
O Processo Legislativo Orçamentário: apreciação pelo Poder Legislativo.
Emendas Orçamentárias: tipologia, normas, sistema Lexor.
Avaliação de aprendizagem.
Período de realização:
turma 1 - 2, 6, 9, 16, 20, 23, 30/10 e 6/11.
Nome do facilitador: Antônio Cesar Lima da Conceição
Coordenadora: Lívia Alves de Amorim da Costa
Objetivo Geral: Capacitar servidores do Senado Federal a compreenderem o processo orçamentário da união, as possibilidades e instrumentos para a atuação parlamentar nesse processo;
Objetivos Específicos: Nivelar os participantes em relação aos conceitos e nomenclaturas do processo orçamentário e às peças que compõem esse processo; ambientar o participante às etapas do processo de formação, análise e aprovação das peças orçamentárias que compõem o sistema orçamentário brasileiro de acordo como art. 165 da Constituição Federal; demonstrar a prática do processo legislativo orçamentário.
- Carga horária: 24h/a
- Conteúdo programático:
Aula | Conteúdo |
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1 | Bases Históricas; Legislação aplicada; Princípios clássicos do orçamento |
2 | Classificações orçamentárias da despesa |
3 | Peças Orçamentárias (PLPPA, PLDO, PLOA) e suas alterações (PLN) |
4 | Comissão Mista de Orçamento (CMO): Competências; Composição e instalação; Mesa e Comitês Temáticos; Legislação e normas |
5 | O Processo Legislativo Orçamentário: apreciação pelo Poder Legislativo |
6 | O Processo Legislativo Orçamentário: apreciação pelo Poder Legislativo |
7 | Emendas Orçamentárias: tipologia, normas, sistema Lexor |
8 | Avaliação de aprendizagem |
- Período de realização: Turma 1 – 3, 10, 14, 17, 24, 28/04, 5 e 8/05 (9 às 12h)
- Nome do facilitador: Antônio César Lima da Conceição
Objetivo Geral: Capacitar servidores do Senado Federal a compreenderem o processo orçamentário da união, as possibilidades e instrumentos para a atuação parlamentar nesse processo;
Objetivos Específicos: Nivelar os participantes em relação aos conceitos e nomenclaturas do processo orçamentário e às peças que compõem esse processo; ambientar o participante às etapas do processo de formação, análise e aprovação das peças orçamentárias que compõem o sistema orçamentário brasileiro de acordo como art. 165 da Constituição Federal; demonstrar a prática do processo legislativo orçamentário.
- Carga horária: 24h/a
- Conteúdo programático:
Aula | Conteúdo |
---|---|
1 | Bases Históricas; Legislação aplicada; Princípios clássicos do orçamento |
2 | Classificações orçamentárias da despesa |
3 | Peças Orçamentárias (PLPPA, PLDO, PLOA) e suas alterações (PLN) |
4 | Comissão Mista de Orçamento (CMO): Competências; Composição e instalação; Mesa e Comitês Temáticos; Legislação e normas |
5 | O Processo Legislativo Orçamentário: apreciação pelo Poder Legislativo |
6 | O Processo Legislativo Orçamentário: apreciação pelo Poder Legislativo |
7 | Emendas Orçamentárias: tipologia, normas, sistema Lexor |
8 | Avaliação de aprendizagem |
- Período de realização: Turma 2 – 3, 10, 14, 17, 24, 28/04, 5 e 8/05 (14 às 17h)
- Nome do facilitador: Vinícius Leopoldino do Amaral
Ementa: Constituição Federal (Do Processo Legislativo – arts. 59 ao 69); Regimento interno do Senado Federal (da licença, dos Blocos Parlamentares, das Comissões, das Sessões, das Proposições, das Proposições sujeitas a disposições especiais, das Atribuições privativas, da Questão de Ordem, destaques, requerimentos, o processo legislativo nas comissões, matérias terminativas, do emendamento, da tramitação em conjunto, das atribuições do Presidente, do uso da palavra, arquivamento ao fim da legislatura, dos artigos sem aplicação, CPIs, dos relatórios, das proposições, da urgência)
Objetivos:
- Objetivo Geral: Permitir a aplicação específica de temas-chave de Regimento Interno, possibilitando aplicação e debate prático nos assuntos relacionados a Plenário e Comissões.
- Objetivos Específicos:
- Permitir o acompanhamento em todos os aspectos da tramitação das proposições, das sessões Plenárias e reuniões de comissão.
- Assimilar as principais questões de ordem já apresentadas.
- Saber apresentar os incidentes do processo legislativo, como requerimentos, recursos e destaques.
- Conhecer a estrutura de blocos parlamentares, das comissões permanentes e temporárias.
- Dominar as etapas da tramitação de todas as proposições legislativas, princípio da irrepetibilidade, prejudialidade.
Carga horária: 33 horas;
Conteúdo programático:
- Apresentação de proposições
- Comissões - Organização geral
- Comissões - Funcionamento prático
- Deliberação em plenário
- Funcionamento das sessões plenárias
- Registro e redação parlamentar
- Atas e Diários
- Expediente
- CPIs
- Medidas Provisórias
- Redação Final e Comissão Diretora
Período de realização:
turma 1 - 14, 17, 21, 24, 28 e 31/08, 04/09, 11/09, 14/09, 18/09 e 21/09.
Nome do facilitador: Rodrigo Brum
Coordenadora: Lívia Alves de Amorim da Costa
Objetivo: Entender o passo a passo da criação de leis no Congresso Nacional; as regras
que norteiam e orientam todo processo legislativo na Câmara dos Deputados e no Senado
Federal. E também no Congresso Nacional, com base nos regimentos de cada casa e do
regimento comum e da Constituição Federal.
Modalidade: Ensino a Distância - EaD - Videoaulas
Carga Horária: 25 horas
Duração: até 60 dias
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Objetivo: Capacitar o aluno a avaliar a aderência de órgãos públicos à legislação brasileira sobre transparência, especialmente os órgãos do Poder Legislativo.
Modalidade: Ensino a Distância - EaD
Carga Horária: 40 horas
Duração: até 60 dias
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