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Objetivo: Apresentar os principais elementos da gestão estratégica na administração pública.
Modalidade: Ensino a Distância
Carga Horária: 40 horas
Duração: até 60 dias
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Ementa:
O controle na vida cotidiana. História do desenvolvimento do controle. Definições. Características, princípios e tipologias. Normas constitucionais referentes a controles administrativos internos e externos. Noções de princípios, competências e funções do controle interno administrativo. Normas e leis específicas de controle interno administrativo. Conceito e aplicação dos controles internos primários.
Modalidade: Ensino a Distância
Carga Horária: 40 horas
Duração: Até 60 dias
Conteúdo Programático:
Módulo 1 – História e Conceitos Básicos
Unidade 1 – As atividades de controle na vida em geral;
Unidade 2 – O processo histórico de desenvolvimento de controle e suas diversas definições;
Unidade 3 – Características e princípios da gestão pública, distinguindo os diferentes tipos de controle.
Módulo 2 – O Controle Administrativo na Constituição e seus Princípios
Unidade 1 – O controle interno administrativo na Constituição;
Unidade 2 – Competências e funções do controle interno;
Unidade 3 – Os controles internos administrativos.
Módulo 3- Legislação Infraconstitucional e Aplicação dos Princípios Básicos
Unidade 1 – Histórico das normas de Controle Interno na Administração Pública brasileira;
Unidade 2 – As principais leis e normas sobre Controle Interno na Administração Pública;
Unidade 3 – Os componentes e princípios de controle e sua aplicação nas rotinas diárias e na Administração Pública.
Objetivos:
1) Identificar as atividades de controle na vida em geral;
2) Compreender o processo histórico de desenvolvimento de controle e suas diversas definições;
3) Identificar características e princípios da gestão pública, , distinguindo os diferentes tipos de controle existentes;
4) Conhecer as normas constitucionais referentes a controles administrativos;
5) Conceituar e exemplificar os princípios de controle administrativo;
6) Ter noções de princípios/competências/funções do Controle Interno Administrativo;
7) Conhecer as principais leis e normas sobre Controle Interno na Administração Pública;
8) Conceituar os componentes e princípios de controle e identifica-los na rotina da Administração Pública;
9) Identificar a aplicação desses controles na Administração Pública e na sua atividade como servidor municipal.
Período:
Carga Horária: 60 horas
Conteúdo Programático:
Módulo I – Institucional (1 semana)
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O Poder Legislativo no âmbito municipal: uma introdução
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Processo Legislativo: noções fundamentais aplicadas às Câmaras Municipais
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Município na Constituição da República: competências legislativas e administrativas
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Comunicação, internet e Poder Legislativo Municipal
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Encontro com o especialista
Módulo II – Gestão Pública, Controles e Avaliação de Políticas Públicas (1 semana)
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Gestão Pública e Governança: tendências atuais
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Princípios gerais do controle interno na administração municipal
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Organização do controle externo: fiscalização pelos tribunais de contas e Controle Legislativo – instrumentos de controle do poder legislativo em relação ao executivo e atuação das Comissões e CPI Municipal
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Ouvidoria no Legislativo Municipal
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Encontro com o especialista
Módulo III – Tributação, Finanças Públicas e Captação de Recursos Federais (2 semanas)
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Processo Legislativo Orçamentário aplicado ao município;
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Noções de Responsabilidade Fiscal e finanças públicas municipais, e diagnóstico da situação fiscal do município;
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Desafios previdenciários no âmbito municipal;
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Arrecadação própria: tributos de competência dos municípios e seus principais problemas
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Emendas e Transferências de recursos federais para municípios
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Encontro com o especialista
Módulo IV – Políticas Públicas (1 semana)
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Poder legislativo e o ciclo de políticas públicas
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Política Pública de Saúde e Educação
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Política Pública de Meio Ambiente e Cidadania
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Política Pública de Planejamento Urbano e Territorial
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Encontro com o especialista

Duração: até 60 dias
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Modalidade: Ensino a Distância
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Objetivo: Capacitar o aluno a avaliar a aderência de órgãos públicos à legislação brasileira sobre transparência, especialmente os órgãos do Poder Legislativo.
Modalidade: Ensino a Distância - EaD
Carga Horária: 40 horas
Duração: até 60 dias
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