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Objetivo: Esclarecer sobre regras eleitorais e partidárias, e nos permitir melhor entender as decisões políticas e judiciais em matéria eleitoral-partidária, especialmente durante as campanhas eleitorais.
Modalidade: Ensino a Distância - EaD
Carga Horária: 40 horas
Duração: até 60 dias
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Objetivo: Esclarecer sobre regras eleitorais e partidárias, e nos permitir melhor entender as decisões políticas e judiciais em matéria eleitoral-partidária, especialmente durante as campanhas eleitorais.
Modalidade: Ensino a Distância - EaD
Carga Horária: 40 horas
Duração: até 60 dias
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Objetivo: oportunizar aos vereadores brasileiros o contato com temas essenciais para o exercício do seu mandato, sob o prisma de especialistas/voluntários.
Modalidade: Evento online ao vivo, conforme a programação.
Carga Horária: 9 horas
Duração: 3 dias
Conteúdo Programático/Programação:
| Dia | Horário | Tema | Palestrante |
|---|---|---|---|
| 05/07/2021 | 9h às 9h15min | Abertura | |
| 9h15min às 10h45min | Poder Legislativo Municipal | Me. Roberto Martins de Oliveira | |
| 14h30min às 16h | Os Vereadores e suas Atuações | Esp. Helena Assaf Bastos | |
| 06/07/2021 | 9h15min às 10h45min | Dos Direitos e Deveres dos Vereadores | Me. Ludgero Liberato |
| 14h30min às 16h | Gestão Pública Municipal | Dr. Gustavo Nassif | |
| 07/07/2021 | 9h15min às 10h45min | Processo Legislativo | Me. Tiago Melgaço |
| 14h30min às 16h | Integridade, Transparência e o Papel do Vereador | Esp. Edmar Moreira Camata |
Fundamentação Legal: Resolução nº 13, de 2018, do Senado Federal.
CNPJ Senado Federal 00.530.279/0001-15
Objetivo: Capacitar o aluno a avaliar a aderência de órgãos públicos à legislação brasileira sobre transparência, especialmente os órgãos do Poder Legislativo.
Modalidade: Ensino a Distância - EaD
Carga Horária: 40 horas
Duração: até 60 dias
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