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Objetivo: oportunizar a você, vereador(a), o contato com temas essenciais para o exercício do seu mandato, sob o prisma de especialistas.
Modalidade: Evento online ao vivo, conforme a programação.
Programação
| Horário | Tema | Palestrante | Moderador |
|---|---|---|---|
| Manhã | |||
| 9h | Abertura oficial | ||
| 9h20 | Reflexões sobre o processo legislativo brasileiro à luz dos princípios da OCDE |
Rita de Cássia Leal Fonseca dos Santos Consultora de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal |
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| Tarde | |||
| 16h | Processo Legislativo Orçamentário aplicado ao município |
Rafael Faria Consultor Legislativo do Senado Federal |
Ricardo Volpe Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados |
| 17h | Cenários Fiscais e Econômicos |
Felipe Salto Diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente - IFI |
Ricardo Volpe Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados |
| Horário | Tema | Palestrante | Moderador |
|---|---|---|---|
| Manhã | |||
| 9h | Emendas e Transferências de Recursos Federais para Municípios: panorama geral |
Júlia Rodrigues Consultora de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados |
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| Tarde | |||
| 16h | Participação Social no Orçamento no Brasil |
Leandro Freitas Couto Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA |
Ricardo Volpe Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados |
| 17h | Finanças Públicas, Tribunais de Contas e Políticas Públicas Municipais |
Weder de Oliveira Ministro-substituto do Tribunal de Contas da União - TCU |
Ricardo Volpe Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados |
Fundamentação Legal: Resolução nº 13, de 2018, do Senado Federal.
CNPJ Senado Federal 00.530.279/0001-15
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Objetivo: Tornar acessíveis aos participantes os elementos essenciais ao direito do consumidor, à luz da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor.
Modalidade: Ensino a Distância - EaD
Carga Horária: 40 horas
Duração: mínima de 15 (quinze) dias e máxima de até 60 (sessenta) dias, contados a partir da matrícula no curso
Conteúdo Programático:
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Fundamentação Legal: Regulamento Administrativo do Senado Federal.
CNPJ Senado Federal 00.530.279/0001-15
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Objetivo: Proporcionar conhecimentos básicos, na modalidade a distância, para o entendimento do processo orçamentário no âmbito das Unidades da Federação e contribuir para o desempenho das atividades relacionadas a essa matéria no setor público.
Modalidade: Ensino a Distância - EaD
Carga Horária: 40 horas
Duração: mínima de 15 (quinze) dias e máxima de até 60 (sessenta) dias, contados a partir da matrícula no curso
Conteúdo Programático:
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Fundamentação Legal: Regulamento Administrativo do Senado Federal.
CNPJ Senado Federal 00.530.279/0001-15
O Orçamento Fácil é uma série de animações criada para explicar de maneira simples e divertida a importância do orçamento público e como ele é elaborado no Brasil. O projeto foi desenvolvido pela Agência Senado e pelo Jornal do Senado (Secretaria de Comunicação) em parceria com a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle. Assista e fique por dentro.
Ementa: Conceitos orçamentários. Processo orçamentário. Regras fiscais. Marcos constitucionais e legais de apreciação dos projetos de PPA e LDO. Classificadores orçamentários. Sistemas de informação de acompanhamento orçamentário. Ciclo de apreciação do projeto de lei orçamentária anual: relatório da receita, parecer preliminar, relatórios setoriais e relatório geral. Emendas aos projetos das leis orçamentárias. Créditos adicionais. Noções de execução orçamentária.
Objetivos:
Objetivo Geral: Compreender aspectos essenciais do orçamento federal e de seu processo legislativo no Congresso Nacional.
Objetivos Específicos: Promover a familiarização com a teoria e a prática do processo legislativo orçamentário e com as fontes de informação relacionadas.
Carga horária: 27h
Conteúdo programático:
Dia 1: Apresentação da disciplina; Conceitos e naturezas do orçamento público.
Dia 2: Regras Fiscais; Novo Arcabouço Fiscal; Tramitação do Plano Plurianual no Congresso Nacional.
Dia 3: Tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias no Congresso Nacional; Estrutura e a organização da Lei Orçamentária. Classificadores orçamentários.
Dia 4: Sistemas de informação de acompanhamento do processo orçamentário.
Dia 5: Tramitação do PLOA no Congresso Nacional.
Dia 6: Tramitação do PLOA no Congresso Nacional.
Dia 7: Tramitação do PLOA no Congresso Nacional.
Dia 8: Créditos adicionais; Noções de execução orçamentária.
Dia 9: Projeto de Lei Orçamentária para 2024.
Período de realização: 16, 23 e 30/06 - 07/07 - 04, 11, 18 e 25/08 – 01/09
Nome do facilitador: Vinicius Leopoldino
Carga Horária: 60 horas
Módulo I – CONCEITOS E PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS
- Unidade 1 - Conceitos Orçamentários
- Unidade 2 – Princípios Orçamentários
- Unidade 3 – Técnicas Orçamentárias
- Unidade 4 – O orçamento na Constituição Federal
Módulo II – O ORÇAMENTO PÚBLICO
- Unidade 1 – Leis Orçamentárias (PPA, LDO e LOA)
- Unidade 2 – Despesa Pública
- Unidade 3 – Receita Pública
- Unidade 4 – Créditos Adicionais
- Unidade 5 – Execução Orçamentária
- Unidade 6 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Módulo III – PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO
- Unidade 1 – Conceito de Ciclo Orçamentário
- Unidade 2 - A Resolução nº 1/2006-CN: Conceitos gerais aplicáveis a todas as leis orçamentárias
- Unidade 3 – A Tramitação do Projeto de Lei do Plano Plurianual
- Unidade 4 – A Tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Unidade 5 – A Tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual e seus créditos adicionais
Objetivo: O objetivo do curso é oferecer condições suficientes para o aluno aprofundar os conhecimentos em Orçamento Público, no âmbito das Unidades da Federação, fornecendo o instrumental necessário para que compreenda as práticas orçamentárias em todas as fases do processo, desde sua concepção até sua execução viabilizando o desempenho das atividades relacionadas a essa matéria, no setor público.
Modalidade: EaD sem tutoria - EaD
Carga Horária: 60 horas
Duração: mínima de 15 (quinze) dias e máxima de até 60 (sessenta) dias, contados a partir da matrícula no curso
Conteúdo Programático:
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Fundamentação Legal: Regulamento Administrativo do Senado Federal.
CNPJ Senado Federal 00.530.279/0001-15
Ementa: Orçamento Público, Processo Legislativo Orçamentário, Classificação da Despesa, PLOA, PLDO, PLPPA, Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Objetivos:
- Objetivo Geral: Capacitar servidores do Senado Federal a compreenderem o processo orçamentário da união, as possibilidades e instrumentos para a atuação parlamentar nesse processo.
- Objetivos Específicos:
Nivelar os participantes em relação aos conceitos e nomenclaturas do processo orçamentário e às peças que compõem esse processo;
Ambientar o participante às etapas do processo de formação, análise e aprovação das peças orçamentárias que compõem o sistema orçamentário brasileiro de acordo como art. 165 da Constituição Federal;
Demonstrar a prática do processo legislativo orçamentário.
Carga horária: 24 horas;
Conteúdo programático:
Bases Históricas; Legislação aplicada; Princípios clássicos do orçamento.
Classificações orçamentárias da despesa.
Peças Orçamentárias (PLPPA, PLDO, PLOA) e suas alterações (PLN).
Comissão Mista de Orçamento (CMO): Competências; Composição e instalação; Mesa e Comitês Temáticos; Legislação e normas.
O Processo Legislativo Orçamentário: apreciação pelo Poder Legislativo.
O Processo Legislativo Orçamentário: apreciação pelo Poder Legislativo.
Emendas Orçamentárias: tipologia, normas, sistema Lexor.
Avaliação de aprendizagem.
Período de realização:
turma 1 - 2, 6, 9, 16, 20, 23, 30/10 e 6/11.
Nome do facilitador: Antônio Cesar Lima da Conceição
Coordenadora: Lívia Alves de Amorim da Costa
Objetivo: Compreender o processo legislativo orçamentário, desde a apreciação das principais leis orçamentárias até a fiscalização da execução do orçamento pelo Poder Executivo, e aplicar os conhecimentos no assessoramento de parlamentares.
Carga horária: 27 horas.
Período de realização:
Turma 1 - 2, 6, 9, 13, 16, 20, 23, 27, 30 de setembro.
Nomes dos facilitadores:
Turma 1 - Dalmo Jorge Lima Palmeira.
Coordenadores:
Turma 1 - Maria Luísa de Lima Ramos.
Para fins de emissão de certificado:
a. Frequência: 75%;
b. Avaliação do Curso: Questionário respondido na Plataforma Saberes.
Objetivo: Compreender o processo legislativo orçamentário, desde a apreciação das principais leis orçamentárias até a fiscalização da execução do orçamento pelo Poder Executivo, e aplicar os conhecimentos no assessoramento de parlamentares.
Carga horária: 27 horas.
Período de realização:
Turma 2 - 2, 6, 9, 13, 16, 20, 23, 27, 30 de setembro.
Nomes dos facilitadores:
Turma 2 - Antônio César Lima
Coordenadores:
Turma 2 - João Vitor de Oliveira da Silva
Para fins de emissão de certificado:
a. Frequência: 75%
b. Avaliação do Curso: Questionário respondido na Plataforma Saberes
Objetivo Geral: Capacitar servidores do Senado Federal a compreenderem o processo orçamentário da união, as possibilidades e instrumentos para a atuação parlamentar nesse processo;
Objetivos Específicos: Nivelar os participantes em relação aos conceitos e nomenclaturas do processo orçamentário e às peças que compõem esse processo; ambientar o participante às etapas do processo de formação, análise e aprovação das peças orçamentárias que compõem o sistema orçamentário brasileiro de acordo como art. 165 da Constituição Federal; demonstrar a prática do processo legislativo orçamentário.
- Carga horária: 24h/a
- Conteúdo programático:
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| 1 | Bases Históricas; Legislação aplicada; Princípios clássicos do orçamento |
| 2 | Classificações orçamentárias da despesa |
| 3 | Peças Orçamentárias (PLPPA, PLDO, PLOA) e suas alterações (PLN) |
| 4 | Comissão Mista de Orçamento (CMO): Competências; Composição e instalação; Mesa e Comitês Temáticos; Legislação e normas |
| 5 | O Processo Legislativo Orçamentário: apreciação pelo Poder Legislativo |
| 6 | O Processo Legislativo Orçamentário: apreciação pelo Poder Legislativo |
| 7 | Emendas Orçamentárias: tipologia, normas, sistema Lexor |
| 8 | Avaliação de aprendizagem |
- Período de realização: Turma 1 – 3, 10, 14, 17, 24, 28/04, 5 e 8/05 (9 às 12h)
- Nome do facilitador: Antônio César Lima da Conceição
Objetivo Geral: Capacitar servidores do Senado Federal a compreenderem o processo orçamentário da união, as possibilidades e instrumentos para a atuação parlamentar nesse processo;
Objetivos Específicos: Nivelar os participantes em relação aos conceitos e nomenclaturas do processo orçamentário e às peças que compõem esse processo; ambientar o participante às etapas do processo de formação, análise e aprovação das peças orçamentárias que compõem o sistema orçamentário brasileiro de acordo como art. 165 da Constituição Federal; demonstrar a prática do processo legislativo orçamentário.
- Carga horária: 24h/a
- Conteúdo programático:
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| 1 | Bases Históricas; Legislação aplicada; Princípios clássicos do orçamento |
| 2 | Classificações orçamentárias da despesa |
| 3 | Peças Orçamentárias (PLPPA, PLDO, PLOA) e suas alterações (PLN) |
| 4 | Comissão Mista de Orçamento (CMO): Competências; Composição e instalação; Mesa e Comitês Temáticos; Legislação e normas |
| 5 | O Processo Legislativo Orçamentário: apreciação pelo Poder Legislativo |
| 6 | O Processo Legislativo Orçamentário: apreciação pelo Poder Legislativo |
| 7 | Emendas Orçamentárias: tipologia, normas, sistema Lexor |
| 8 | Avaliação de aprendizagem |
- Período de realização: Turma 2 – 3, 10, 14, 17, 24, 28/04, 5 e 8/05 (14 às 17h)
- Nome do facilitador: Vinícius Leopoldino do Amaral
Conteúdo:
Organização bicameral do Congresso Nacional
· O processo legislativo no Congresso Nacional: introdução
· Casas Legislativas: Câmara dos Deputados e Senado Federal
· Mesas diretoras: da Câmara, do Senado e do Congresso
· Comissões parlamentares: organização e análise das proposições
· Sessões plenárias: tipos de sessões e apreciação das proposições
O processo legislativo no Congresso Nacional
· Tramitação dos projetos de lei (não orçamentários)
· Tramitação das medidas provisórias
· Tramitação das propostas de emenda à Constituição (PEC)
O ciclo orçamentário
· Leis orçamentárias: atribuições, etapas e prazos
· Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO): competência, composição e direção
· Sessões conjuntas do Congresso Nacional (regras gerais)
Tramitação do PLOA no Congresso Nacional
· Fluxo de tramitação
· Emendas: tipos, autores e montantes
· Histórico de emendas para a Marinha
· Papel dos Relatores
Carga horária: 6 horas
Período de realização: 21 e 22 de maio
Nomes dos facilitadores: Paulo Fernando Mohn e Souza e Vinicius Leopoldino do Amaral
Coordenador: João Vitor de Oliveira da Silva
Para fins de emissão de certificado:
a. Frequência: 75%
b. Avaliação do Curso: Questionário respondido na Plataforma Saberes