Instituto Legislativo Brasileiro - ILB

Objetivo: oportunizar a você, vereador(a), o contato com temas essenciais para o exercício do seu mandato, sob o prisma de especialistas.

Modalidade: Evento online ao vivo, conforme a programação.

Programação

Fundamentação Legal: Resolução nº 13, de 2018, do Senado Federal.
CNPJ Senado Federal 00.530.279/0001-15

Objetivo: Proporcionar conhecimentos básicos, na modalidade a distância, para o entendimento do processo orçamentário no âmbito das Unidades da Federação e contribuir para o desempenho das atividades relacionadas a essa matéria no setor público.

Modalidade: Ensino a Distância - EaD
Carga Horária: 40 horas
Duração: mínima de 15 (quinze) dias e máxima de até 60 (sessenta) dias, contados a partir da matrícula no curso

Conteúdo Programático:

Fundamentação Legal: Regulamento Administrativo do Senado Federal.

CNPJ Senado Federal 00.530.279/0001-15

O Orçamento Fácil é uma série de animações criada para explicar de maneira simples e divertida a importância do orçamento público e como ele é elaborado no Brasil. O projeto foi desenvolvido pela Agência Senado e pelo Jornal do Senado (Secretaria de Comunicação) em parceria com a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle. Assista e fique por dentro.

Ementa: Conceitos orçamentários. Processo orçamentário. Regras fiscais. Marcos constitucionais e legais de apreciação dos projetos de PPA e LDO. Classificadores orçamentários. Sistemas de informação de acompanhamento orçamentário. Ciclo de apreciação do projeto de lei orçamentária anual: relatório da receita, parecer preliminar, relatórios setoriais e relatório geral. Emendas aos projetos das leis orçamentárias. Créditos adicionais. Noções de execução orçamentária.

Objetivos:

Objetivo Geral: Compreender aspectos essenciais do orçamento federal e de seu processo legislativo no Congresso Nacional.

Objetivos Específicos: Promover a familiarização com a teoria e a prática do processo legislativo orçamentário e com as fontes de informação relacionadas.

Carga horária: 27h

Conteúdo programático:

Dia 1: Apresentação da disciplina; Conceitos e naturezas do orçamento público.

Dia 2: Regras Fiscais; Novo Arcabouço Fiscal; Tramitação do Plano Plurianual no Congresso Nacional.

Dia 3: Tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias no Congresso Nacional; Estrutura e a organização da Lei Orçamentária. Classificadores orçamentários. 

Dia 4: Sistemas de informação de acompanhamento do processo orçamentário.

Dia 5: Tramitação do PLOA no Congresso Nacional.

Dia 6: Tramitação do PLOA no Congresso Nacional.

Dia 7: Tramitação do PLOA no Congresso Nacional.

Dia 8: Créditos adicionais; Noções de execução orçamentária.

Dia 9: Projeto de Lei Orçamentária para 2024.

Período de realização: 16, 23 e 30/06 - 07/07 - 04, 11, 18 e 25/08 – 01/09

Nome do facilitador: Vinicius Leopoldino

Objetivo: O objetivo do curso é oferecer condições suficientes para o aluno aprofundar os conhecimentos em Orçamento Público, no âmbito das Unidades da Federação, fornecendo o instrumental necessário para que compreenda as práticas orçamentárias em todas as fases do processo, desde sua concepção até sua execução viabilizando o desempenho das atividades relacionadas a essa matéria, no setor público.

Modalidade: EaD sem tutoria - EaD
Carga Horária: 60 horas
Duração: mínima de 15 (quinze) dias e máxima de até 60 (sessenta) dias, contados a partir da matrícula no curso

Conteúdo Programático:

Fundamentação Legal: Regulamento Administrativo do Senado Federal.

CNPJ Senado Federal 00.530.279/0001-15

Ementa: Orçamento Público, Processo Legislativo Orçamentário, Classificação da Despesa, PLOA, PLDO, PLPPA, Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização. 

Objetivos:  

- Objetivo Geral: Capacitar servidores do Senado Federal a compreenderem o processo orçamentário da união, as possibilidades e instrumentos para a atuação parlamentar nesse processo. 

- Objetivos Específicos: 

Nivelar os participantes em relação aos conceitos e nomenclaturas do processo orçamentário e às peças que compõem esse processo;

Ambientar o participante às etapas do processo de formação, análise e aprovação das peças orçamentárias que compõem o sistema orçamentário brasileiro de acordo como art. 165 da Constituição Federal; 

Demonstrar a prática do processo legislativo orçamentário.  

Carga horária: 24 horas;

Conteúdo programático:  

Bases Históricas; Legislação aplicada; Princípios clássicos do orçamento. 

Classificações orçamentárias da despesa. 

Peças Orçamentárias (PLPPA, PLDO, PLOA) e suas alterações (PLN). 

Comissão Mista de Orçamento (CMO): Competências; Composição e instalação; Mesa e Comitês Temáticos; Legislação e normas. 

O Processo Legislativo Orçamentário: apreciação pelo Poder Legislativo. 

O Processo Legislativo Orçamentário: apreciação pelo Poder Legislativo. 

Emendas Orçamentárias: tipologia, normas, sistema Lexor. 

Avaliação de aprendizagem.  

 Período de realização: 

turma 1 - 2, 6, 9, 16, 20, 23, 30/10 e 6/11.

Nome do facilitador: Antônio Cesar Lima da Conceição 

Coordenadora: Lívia Alves de Amorim da Costa

Conteúdo:

Organização bicameral do Congresso Nacional

·         O processo legislativo no Congresso Nacional: introdução

·         Casas Legislativas: Câmara dos Deputados e Senado Federal

·         Mesas diretoras: da Câmara, do Senado e do Congresso

·         Comissões parlamentares: organização e análise das proposições

·         Sessões plenárias: tipos de sessões e apreciação das proposições

O processo legislativo no Congresso Nacional

·         Tramitação dos projetos de lei (não orçamentários)

·         Tramitação das medidas provisórias

·         Tramitação das propostas de emenda à Constituição (PEC)

O ciclo orçamentário

·         Leis orçamentárias: atribuições, etapas e prazos

·         Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO): competência, composição e direção

·         Sessões conjuntas do Congresso Nacional (regras gerais)

Tramitação do PLOA no Congresso Nacional

·         Fluxo de tramitação

·         Emendas: tipos, autores e montantes

·         Histórico de emendas para a Marinha

·         Papel dos Relatores

Carga horária: 6 horas

Período de realização: 21 e 22 de maio               

Nomes dos facilitadores: Paulo Fernando Mohn e Souza e Vinicius Leopoldino do Amaral

Coordenador: João Vitor de Oliveira da Silva

Para fins de emissão de certificado: 

a. Frequência: 75% 

b. Avaliação do Curso: Questionário respondido na Plataforma Saberes