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Objetivo: oportunizar a você, vereador(a), o contato com temas essenciais para o exercício do seu mandato, sob o prisma de especialistas.
Modalidade: Evento online ao vivo, conforme a programação.
Programação
Horário | Tema | Palestrante | Moderador |
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Manhã | |||
9h | Abertura oficial | ||
9h20 | Reflexões sobre o processo legislativo brasileiro à luz dos princípios da OCDE |
Rita de Cássia Leal Fonseca dos Santos Consultora de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal |
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Tarde | |||
16h | Processo Legislativo Orçamentário aplicado ao município |
Rafael Faria Consultor Legislativo do Senado Federal |
Ricardo Volpe Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados |
17h | Cenários Fiscais e Econômicos |
Felipe Salto Diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente - IFI |
Ricardo Volpe Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados |
Horário | Tema | Palestrante | Moderador |
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Manhã | |||
9h | Emendas e Transferências de Recursos Federais para Municípios: panorama geral |
Júlia Rodrigues Consultora de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados |
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Tarde | |||
16h | Participação Social no Orçamento no Brasil |
Leandro Freitas Couto Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA |
Ricardo Volpe Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados |
17h | Finanças Públicas, Tribunais de Contas e Políticas Públicas Municipais |
Weder de Oliveira Ministro-substituto do Tribunal de Contas da União - TCU |
Ricardo Volpe Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados |
Fundamentação Legal: Resolução nº 13, de 2018, do Senado Federal.
CNPJ Senado Federal 00.530.279/0001-15
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O Orçamento Fácil é uma série de animações criada para explicar de maneira simples e divertida a importância do orçamento público e como ele é elaborado no Brasil. O projeto foi desenvolvido pela Agência Senado e pelo Jornal do Senado (Secretaria de Comunicação) em parceria com a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle. Assista e fique por dentro.
Ementa: Conceitos orçamentários. Processo orçamentário. Regras fiscais. Marcos constitucionais e legais de apreciação dos projetos de PPA e LDO. Classificadores orçamentários. Sistemas de informação de acompanhamento orçamentário. Ciclo de apreciação do projeto de lei orçamentária anual: relatório da receita, parecer preliminar, relatórios setoriais e relatório geral. Emendas aos projetos das leis orçamentárias. Créditos adicionais. Noções de execução orçamentária.
Objetivos:
Objetivo Geral: Compreender aspectos essenciais do orçamento federal e de seu processo legislativo no Congresso Nacional.
Objetivos Específicos: Promover a familiarização com a teoria e a prática do processo legislativo orçamentário e com as fontes de informação relacionadas.
Carga horária: 27h
Conteúdo programático:
Dia 1: Apresentação da disciplina; Conceitos e naturezas do orçamento público.
Dia 2: Regras Fiscais; Novo Arcabouço Fiscal; Tramitação do Plano Plurianual no Congresso Nacional.
Dia 3: Tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias no Congresso Nacional; Estrutura e a organização da Lei Orçamentária. Classificadores orçamentários.
Dia 4: Sistemas de informação de acompanhamento do processo orçamentário.
Dia 5: Tramitação do PLOA no Congresso Nacional.
Dia 6: Tramitação do PLOA no Congresso Nacional.
Dia 7: Tramitação do PLOA no Congresso Nacional.
Dia 8: Créditos adicionais; Noções de execução orçamentária.
Dia 9: Projeto de Lei Orçamentária para 2024.
Período de realização: 16, 23 e 30/06 - 07/07 - 04, 11, 18 e 25/08 – 01/09
Nome do facilitador: Vinicius Leopoldino
Carga Horária: 60 horas
Módulo I – CONCEITOS E PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS
- Unidade 1 - Conceitos Orçamentários
- Unidade 2 – Princípios Orçamentários
- Unidade 3 – Técnicas Orçamentárias
- Unidade 4 – O orçamento na Constituição Federal
Módulo II – O ORÇAMENTO PÚBLICO
- Unidade 1 – Leis Orçamentárias (PPA, LDO e LOA)
- Unidade 2 – Despesa Pública
- Unidade 3 – Receita Pública
- Unidade 4 – Créditos Adicionais
- Unidade 5 – Execução Orçamentária
- Unidade 6 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Módulo III – PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO
- Unidade 1 – Conceito de Ciclo Orçamentário
- Unidade 2 - A Resolução nº 1/2006-CN: Conceitos gerais aplicáveis a todas as leis orçamentárias
- Unidade 3 – A Tramitação do Projeto de Lei do Plano Plurianual
- Unidade 4 – A Tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Unidade 5 – A Tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual e seus créditos adicionais
Ementa: Orçamento Público, Processo Legislativo Orçamentário, Classificação da Despesa, PLOA, PLDO, PLPPA, Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Objetivos:
- Objetivo Geral: Capacitar servidores do Senado Federal a compreenderem o processo orçamentário da união, as possibilidades e instrumentos para a atuação parlamentar nesse processo.
- Objetivos Específicos:
Nivelar os participantes em relação aos conceitos e nomenclaturas do processo orçamentário e às peças que compõem esse processo;
Ambientar o participante às etapas do processo de formação, análise e aprovação das peças orçamentárias que compõem o sistema orçamentário brasileiro de acordo como art. 165 da Constituição Federal;
Demonstrar a prática do processo legislativo orçamentário.
Carga horária: 24 horas;
Conteúdo programático:
Bases Históricas; Legislação aplicada; Princípios clássicos do orçamento.
Classificações orçamentárias da despesa.
Peças Orçamentárias (PLPPA, PLDO, PLOA) e suas alterações (PLN).
Comissão Mista de Orçamento (CMO): Competências; Composição e instalação; Mesa e Comitês Temáticos; Legislação e normas.
O Processo Legislativo Orçamentário: apreciação pelo Poder Legislativo.
O Processo Legislativo Orçamentário: apreciação pelo Poder Legislativo.
Emendas Orçamentárias: tipologia, normas, sistema Lexor.
Avaliação de aprendizagem.
Período de realização:
turma 1 - 2, 6, 9, 16, 20, 23, 30/10 e 6/11.
Nome do facilitador: Antônio Cesar Lima da Conceição
Coordenadora: Lívia Alves de Amorim da Costa